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title: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 1/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORIZAÇÃO DAS MASSAS DE ÁGUA INTERIORES E DE TRANSIÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DOS AÇORES”
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1529518/concurso-publico-com-publicidade-internacional-n-1-sraac-2026-para-a-celebracao
language: pt-PT
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# CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 1/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORIZAÇÃO DAS MASSAS DE ÁGUA INTERIORES E DE TRANSIÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DOS AÇORES”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1529518/concurso-publico-com-publicidade-internacional-n-1-sraac-2026-para-a-celebracao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
- NIF: 600085880
- Preço base: 670 000,00 €
- Prazo de propostas: 22/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-26
- CPV: Serviços de monitorização ou controlo da poluição de águas superficiais
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 13553/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 1/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORIZAÇÃO DAS MASSAS DE ÁGUA INTERIORES E DE TRANSIÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DOS AÇORES”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_com_anexos.pdf === Página 1 de 57 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 1/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORIZAÇÃO DAS MASSAS DE ÁGUA INTERIORES E DE TRANSIÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DOS AÇORES” AO ABRIGO DO DISPOSTO NO REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 27/2015/A, DE 29 DE DEZEMBRO, NA SUA REDAÇÃO EM VIGOR, E, SUBSIDIARIAMENTE, NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA VERSÃO ATUAL CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 57 Índice Capítulo I ......................................................................................................................... 4 Disposições Iniciais ........................................................................................................ 4 Objeto e objetivos ........................................................................................................... 4 Disposições por que se rege a prestação de serviços .................................................. 4 Local, âmbito e fases da prestação de serviços............................................................ 6 Prevalência ..................................................................................................................... 9 Capítulo II ....................................................................................................................... 9 Obrigações do Contraente Público ............................................................................... 9 Obrigações da DRAAC .................................................................................................... 9 Preço Base..................................................................................................................... 10 Condições de…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600085880

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290733100-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/101/419961919.pdf