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title: "Aquisição de Material Escolar para 1.º Ciclo do Ensino Básico e material escolar e didático para Creches Municipais e AEC's, por lotes"
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# Aquisição de Material Escolar para 1.º Ciclo do Ensino Básico e material escolar e didático para Creches Municipais e AEC's, por lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1529637/aquisicao-de-material-escolar-para-1-ciclo-do-ensino-basico-e-material-escolar-e.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Paços de Ferreira
- NIF: 502173297
- Preço base: 59 769,22 €
- Prazo de propostas: 08/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-26
- CPV: Material de escritório
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 13586/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Material Escolar para 1.º Ciclo do Ensino Básico e material escolar e didático para Creches Municipais e AEC's, por lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CAD._de_Encargos_54F2026_signed.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Aquisição de Material Escolar para 1.º Ciclo do Ensino Básico e material escolar e didático para Creches Municipais e AEC's, por lotes 54/F/2026 Processo n.: 2026/300.10.005/264 1 ÍNDICE CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS 2 CLÁUSULA 1.ª – OBJETO 2 CLÁUSULA 2.ª – CONTRATO 2 CLÁUSULA 3.ª – PRAZO 2 CAPÍTULO II – OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 2 CLÁUSULA 4.ª – OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO AJUDICATÁRIO 2 CLÁUSULA 5.ª – FASES DO SERVIÇO 3 CLÁUSULA 6.ª – FORMA DA PRESTAÇÃO 3 CLÁUSULA 7.ª – PRAZO DO FORNECIMENTO 3 CLÁUSULA 8.ª – RECEÇÃO DE ELEMENTOS A PRODUZIR AO ABRIGO DO CONTRATO 3 CLÁUSULA 9.ª – TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE 4 CLÁUSULA 10.ª – CONFORMIDADE E GARANTIA TÉCNICA 4 CLÁUSULA 11.ª – OBJETO DO DEVER DE SIGILO 4 CLÁUSULA 12.ª – PRAZO DO DEVER DE SIGILO 4 CLÁUSULA 13.ª – PREÇO CONTRATUAL 5 CLÁUSULA 14.ª – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 5 CAPÍTULO III – PENALIDADES CONTRATUAIS E RESOLUÇÃO 5 CLÁUSULA 15.ª – PENALIDADES CONTRATUAIS 5 CLÁUSULA 16.ª – FORÇA MAIOR 6 CLÁUSULA 17.ª – RESOLUÇÃO POR PARTE DO CONTRAENTE PÚBLICO 7 CLÁUSULA 18.ª – RESOLUÇÃO POR PARTE DO ADJUDICATÁRIO 7 CAPÍTULO IV – CAUÇÃO E SEGUROS 7 CLÁUSULA 19.ª – EXECUÇÃO DA CAUÇÃO 7 CLÁUSULA 20.ª – SEGUROS 8 CAPÍTULO V – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS 8 CLÁUSULA 21.ª – FORO COMPETENTE 8 CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS 8 CLÁUSULA 22.ª – SUBCONTRATAÇÃO E CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL 8 CLÁUSULA 23.ª – COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES 8 CLÁUSULA 24.ª – CONTAGEM DE PRAZOS 8 CLÁUSULA 25.ª - CONSULTA PRELIMINAR 9 CLÁUSULA 26.ª - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO ADJUDICATÁRIO EM NOME DO MUNICÍPIO 9 CLÁUSULA 27.ª – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 10 CLÁUSULA 28.ª – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 10 2 CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª – OBJETO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto o “Aq…

## Lotes

- LOTE 1 KITS 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO
- LOTE 2 - CRECHES MUNICIPAIS E AEC'S

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502173297

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2230192000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/101/419962211.pdf