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title: Seguro de saúde de grupo
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1529642/seguro-de-saude-de-grupo
language: pt-PT
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# Seguro de saúde de grupo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1529642/seguro-de-saude-de-grupo.

## Factos

- Entidade adjudicante: Entidade Reguladora para a Comunicação Social
- NIF: 600081052
- Preço base: 170 000,00 €
- Prazo de propostas: 04/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-26
- CPV: Serviços de seguros de saúde
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 13591/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Seguro de saúde de grupo

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CadernoEncargos_SeguroSaúde_26-28_signed.pdf === Página 1 de 16 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO SEGURO DE SAÚDE Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos tem por objeto a contratação de um seguro de saúde de grupo, de atribuição gratuita não obstante o previsto na Cláusula 4.ª, destinado aos trabalhadores da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (doravante apenas designada ERC) e seus descendentes.1 O objeto do presente concurso tem por base a transferência de risco direto para uma seguradora (inscrita junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundo de Pensões) através da contratação de apólice de seguro saúde, pretendendo a ERC estabelecer uma relação contratual direta e sem qualquer intermediário com a Seguradora à qual venha a ser adjudicada a apólice de seguro saúde do presente concurso, não se destinando portanto à aquisição de serviços de mediação de seguros. A atribuição do seguro de grupo de saúde não conflitua, a qualquer título, com a existência de outros seguros de saúde de que os trabalhadores disponham. Cláusula 2.ª Universo de Pessoas a Segurar O universo base previsível à data de arranque do contrato é de 162 (cento e sessenta e duas) pessoas, entre as quais se podem contar 86 (oitenta e seis) trabalhadores e 76 (setenta e seis) descendentes, conforme detalhe que consta do Anexo I ao presente Caderno de Encargos.2 O universo de pessoas poderá ser objeto de alterações, nomeadamente em termos de número, género e idade, devendo o prémio do seguro ser ajustado em função destas alterações (em excesso ou por defeito). É automática e imediatamente cancelada a atribuição do seguro de saúde de grupo aos trabalhadores quando estes cessem a sua relação contratual com a ERC ou, não cessando, se encontrem temporariamente a exercer funções em outra entidade, independentemente da sua natureza. 4. A atribuição de seguro de saúde ao abrigo do presente procedi…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600081052

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266512200-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/101/419962412.pdf