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title: AQUISIÇÃO DE INERTES PARA OBRAS NO CONCELHO
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# AQUISIÇÃO DE INERTES PARA OBRAS NO CONCELHO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1529902/aquisicao-de-inertes-para-obras-no-concelho.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Almeirim
- NIF: 501273433
- Preço base: 50 000,00 €
- Prazo de propostas: 04/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-27
- CPV: Materiais para pavimentação
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 13665/2026
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE INERTES PARA OBRAS NO CONCELHO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PUBLICO (AQUISIÇÃO DE INERTES PARA OBRAS NO CONCELHO) PARTE I – DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª - Caderno de Encargos e Objeto 1.O presente Caderno de Encargos compreende as condições jurídicas, técnicas e económicas a incluir no contrato a celebrar no âmbito de Concurso Público cujo objeto consiste em “AQUISIÇÃO DE INERTES PARA OBRAS NO CONCELHO”, com observância das cláusulas técnicas constantes no Anexo I do presente Caderno de Encargos. 2.O contrato objeto do presente procedimento é celebrado ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro, na redacção dada pelo DL 111-B/2017, de 31.08 com posteriores alterações (adiante CCP), Cláusula 2.ª – Local da Entrega dos bens 1 – Os bens objeto do contrato devem ser entregues, de acordo com as necessidades dos serviços, nos locais designados no respetivo pedido, mediante requisição efetuada pelos serviços da Divisão de Obras Municipais, no prazo indicado na proposta. 2 – O representante do Município de Almeirim que para o efeito for designado, obriga-se a comunicar ao fornecedor as quantidades a fornecer, com uma antecedência mínima de 24 horas. 3 – Se, por motivo de força maior ou devido a causa natural, nomeadamente, alteração das condições atmosféricas, não for possível realizar, no dia previsto para a entrega, os trabalhos a que os bens se destinam, o Município de Almeirim reserva-se o direito de cancelar o pedido de entrega, indicando de imediato, se possível, a data em que o mesmo terá lugar. 4 – Todas as despesas e custos com transporte dos bens objeto do contrato para o local de entrega são da responsabilidade do fornecedor. Cláusula 3.ª - Contrato 1.O contrato será celebrado por escrito, nos termos do artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos e é composto pelo resp…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501273433

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2244113100-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/102/419962401.pdf