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title: CP000526_Serviços de manutenção para portas e portões
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1529906/cp000526-servicos-de-manutencao-para-portas-e-portoes
language: pt-PT
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# CP000526_Serviços de manutenção para portas e portões

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1529906/cp000526-servicos-de-manutencao-para-portas-e-portoes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E.M., S.A.
- NIF: 504853635
- Preço base: 30 600,00 €
- Prazo de propostas: 01/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-27
- CPV: Serviços de reparação e manutenção diversos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 13669/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CP000526_Serviços de manutenção para portas e portões

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP000526_Caderno_de_Encargos_vf.pdf === CONCURSO PÚBLICO “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA PORTAS E PORTÕES” PROCESSO N.º CP000526 CADERNO DE ENCARGOS CASCAIS, MAIO DE 2026 2 de 27 PARTE I CLÁUSULAS GERAIS CAPÍTULO I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas jurídicas, económicas e técnicas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto aquisição de serviços de manutenção para portas e portões, dos parques de estacionamento com acessos limitados ao seu interior por portas de acesso pedonal e portões de entrada e saída de viaturas. 2. A entidade adjudicante reserva-se o direito de adquirir apenas parte dos bens e serviços contratualmente previstos ou de não adquirir quaisquer serviços, se o interesse da mesma assim o determinar, não podendo ser exigido à entidade adjudicante qualquer tipo de indeminização, seja a que título for, para cobrir a diferença entre o valor previsto e o valor efetivamente cobrado pelos bens fornecidos e serviços prestados. Cláusula 2.ª Prazo de execução e vigência do contrato 1. O contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento terá a duração de (doze) meses, renovável por iguais e sucessivos períodos até ao limite máximo de 36 (trinta e seis) meses, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar além da cessação do contrato. 2. O prazo definido no número anterior conta-se da data da primeira solicitação que a entidade adjudicante dirigir ao adjudicatário para a prestação dos serviços objeto do contrato, a qual ocorrerá sempre após a publicitação da celebração do contrato no sítio da internet dedicado aos contratos públicos. 3. O contrato poderá ser denunciado, a todo o tempo, pela entidade adjudicante, por carta registada com aviso de receção, com uma antecedência de 30 (trinta) dias relativamente ao termo pre…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504853635

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250800000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/102/419962429.pdf
