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title: "Aquisição de Serviços de Engenharia de Telecomunicações e Serviços de Controlo de Qualidade, para o Serviço 112"
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# Aquisição de Serviços de Engenharia de Telecomunicações e Serviços de Controlo de Qualidade, para o Serviço 112

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1529946/aquisicao-de-servicos-de-engenharia-de-telecomunicacoes-e-servicos-de-controlo-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do MAI
- NIF: 600014665
- Preço base: 159 264,00 €
- Prazo de propostas: 24/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-27
- CPV: Serviços de consultoria técnica e em matéria de sistemas
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 13711/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Engenharia de Telecomunicações e Serviços de Controlo de Qualidade, para o Serviço 112

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa do Procedimento.pdf === 1 Procedimento n.º 12/DSUMC/2026 Aquisição de Serviços de Engenharia de Telecomunicações e Serviços de Controlo de Qualidade, para o Serviço 112 Programa do Procedimento 2 Artigo 1.º Objeto O procedimento tem por objeto a aquisição de Serviços de Engenharia de Telecomunicações e Serviços de Controlo de Qualidade, para o Serviço 112, em conformidade com as disposições do respetivo Caderno de Encargos. Artigo 2.º Entidade adjudicante, órgão competente para contratar e parecer prévio 1. A entidade adjudicante é o Estado Português, através da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, abreviadamente designada SGMAI, sita na Rua de São Mamede, n.º 23, 1100-523 Lisboa. 2. A autorização da despesa, decisão de contratar, escolha do procedimento e aprovação das peças, foram tomadas pelo Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, o âmbito da competência subdelegada, nos termos da alínea a) do n.º 2 do ponto I do Despacho n.º 2900/2026, de 27 de fevereiro de 2026, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 46, de 6 de março de 2026. 3. Em cumprimento do estatuído no Decreto-Lei nº 107/2012, de 2 de julho, foi obtido o parecer prévio favorável da ARTE com o n.º 202602270749, datado de 18 de abril de 2026. Artigo 3.º Consulta, acesso e disponibilização das peças do procedimento O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação pública VORTAL com o seguinte endereço eletrónico: https://community.vortal.biz Artigo 4.º Esclarecimentos e erros e omissões das peças do procedimento 1. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do concurso devem ser solicitados por escrito, através da plataforma eletrónica VortalGOV (http://pt.vortal.biz/), durante o primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas. 2. Até ao termo do primeiro terço do prazo…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600014665

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272220000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/102/419962240.pdf