---
title: Fornecimento de equipamento rodoviário no Município do Funchal
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1529950/fornecimento-de-equipamento-rodoviario-no-municipio-do-funchal
language: pt-PT
---

# Fornecimento de equipamento rodoviário no Município do Funchal

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1529950/fornecimento-de-equipamento-rodoviario-no-municipio-do-funchal.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal do Funchal
- NIF: 511217315
- Preço base: 262 986,00 €
- Prazo de propostas: 24/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-27
- CPV: Equipamento rodoviário
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 13715/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento de equipamento rodoviário no Município do Funchal

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2_Caderno_Encargos_Concurso_Sinaliza_o_20260518.pdf === - 1 - Concurso Público Internacional (Ref.ª do procedimento: 31/DMIE/DMT/2026) CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Assinado de forma digital por CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Dados: 2026.05.25 11:33:25 +01'00' - 2 - Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o Fornecimento de equipamento rodoviário no conforme estabelecido no e seu anexo técnico. 2. O objeto do contrato a celebrar está classificado com o código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos CPV 34920000-2, referente a equipamento rodoviário de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. - 3 - 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos - na sua atual redação (adiante designado por “CCP”) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. C…

## Lotes

- Equipamento rodoviário
- Equipamento rodoviário

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511217315

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234920000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/102/419962255.pdf