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title: PRR - Aquisição de Serviços Especializados para Adesão/Integração no Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP) e na Plataforma de mensagens da AP (GAP) – no âmbito do projeto de Modernização das plat
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language: pt-PT
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# PRR - Aquisição de Serviços Especializados para Adesão/Integração no Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP) e na Plataforma de mensagens da AP (GAP) – no âmbito do projeto de Modernização das plat

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1529980/prr-aquisicao-de-servicos-especializados-para-adesao-integracao-no-catalogo-unic.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do MAI
- NIF: 600014665
- Preço base: 30 000,00 €
- Prazo de propostas: 05/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-27
- CPV: Desenvolvimento de software de processamento de transacções e de software à medida
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 13747/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PRR - Aquisição de Serviços Especializados para Adesão/Integração no Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP) e na Plataforma de mensagens da AP (GAP) – no âmbito do projeto de Modernização das plat

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === 1 PROCEDIMENTO N.º 31/DSUMC/2026 PRR - Aquisição de Serviços Especializados para Adesão/Integração no Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP) e na Plataforma de mensagens da AP (GAP) – no âmbito do projeto de Modernização das plataformas digitais do MAI CADERNO DE ENCARGOS 2 Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar pela Secretaria - Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), para a Aquisição de Serviços Especializados para Adesão/Integração no Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP) e na Plataforma de mensagens da AP (GAP) – Modernização das plataformas digitais do MAI, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujas características e especificações constam do Anexo I ao presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Preço base e contratual 1. O preço base do procedimento, corresponde ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela prestação dos serviços objeto do presente caderno de encargos é de 30.000,00€ (trinta mil euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, da seguinte forma: a. Tipologia A - Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP), no montante global de 15.000,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; b. Tipologia C - Plataforma de mensagens da Administração Pública (GAP), no montante global de 15.000,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 2. Os preços referidos no número anterior incluem todos os encargos, custos e despesas, diretos e indiretos, necessários à integral e pontual execução do contrato, designadamente os relativos a recursos humanos, deslocações, estadas, alimentação, comunicações, transporte, meios técnicos e informáticos, licenças de utilização, seguros legalmente exigíveis e quaisquer outros encargos inerentes ao cumprimento das obrigações contratuais, não podendo o adjudicatário exigir à entidade adjud…

## Lotes

- Lote 1 - Tipologia A - Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP)
- Lote 2 - Tipologia C - Plataforma de mensagens da AP (GAP)

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600014665

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272232000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/102/419962519.pdf