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title: Fornecimento e Instalação de Portões Automáticos em parques de estacionamento no Munícipio do Funchal
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language: pt-PT
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# Fornecimento e Instalação de Portões Automáticos em parques de estacionamento no Munícipio do Funchal

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1530000/fornecimento-e-instalacao-de-portoes-automaticos-em-parques-de-estacionamento-no.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal do Funchal
- NIF: 511217315
- Preço base: 27 350,00 €
- Prazo de propostas: 11/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-27
- CPV: Portões de acesso
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 13767/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento e Instalação de Portões Automáticos em parques de estacionamento no Munícipio do Funchal

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_250526.pdf === Divisão de Mobilidade e Trânsito• Avenida Calouste Gulbenkian 10 •Tel: 291 211 000• email: mobilidade@funchal.pt Pág. 1/17 CONCURSO PÚBLICO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PORTÕES AUTOMÁTICOS EM PARQUES DE ESTACIONAMENTO NO (Ref de procedimento n.º 33/DMIE/DMT/2026) CADERNO DE ENCARGOS CATARIN A SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Assinado de forma digital por CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Dados: 2026.05.27 10:23:03 +01'00' Divisão de Mobilidade e Trânsito• Avenida Calouste Gulbenkian 10 •Tel: 291 211 000• email: mobilidade@funchal.pt Pág. 2/17 SECÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.º Objeto 1. O presente procedimento visa o fornecimento e instalação de portões automáticos em parques de estacionamento no Município do Funchal, em conformidade com o previsto no Caderno de Encargos e respetivos anexos. 2. O objeto do contrato a celebrar está classificado com o Código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) 44221310-1, referente a portões de acesso, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74/1, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) nº 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Cláusula 2.º Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b) O presente Caderno de Encargos e Anexo Técnico; c) A proposta adjudicada; d) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulad…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511217315

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2244221310-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/102/419962576.pdf