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title: "Empreitada de Construção de Arruamento, Arranjos Exteriores e Infraestruturas na Área do Estúdio de Gravação da JOBRA Associação de Jovens da Branca"
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language: pt-PT
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# Empreitada de Construção de Arruamento, Arranjos Exteriores e Infraestruturas na Área do Estúdio de Gravação da JOBRA Associação de Jovens da Branca

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1530026/empreitada-de-construcao-de-arruamento-arranjos-exteriores-e-infraestruturas-na.

## Factos

- Entidade adjudicante: JOBRA - Associação de Jovens da Branca
- NIF: 501685596
- Preço base: 290 000,00 €
- Prazo de propostas: 11/06/2026, 17:00
- Publicação: 2026-05-27
- CPV: Construção de estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 13793/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Construção de Arruamento, Arranjos Exteriores e Infraestruturas na Área do Estúdio de Gravação da JOBRA Associação de Jovens da Branca

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_03.Caderno_Encargos_signedFV_signed_FM.pdf === Empreitada de Construção de Arruamento, Arranjos Exteriores e Infraestruturas na Área do Estúdio de Gravação da JOBRA – Associação de Jovens da Branca Ref. Nº: CP/2//2026 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a “Empreitada de Construção de Arruamento, Arranjos Exteriores e Infraestruturas na Área do Estúdio de Gravação da JOBRA – Associação de Jovens da Branca”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 – A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”, na sua redação atualizada); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código b) O suprimento dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, na fase de formação do contrato, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) Os esclare…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501685596

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233120-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/102/419962563.pdf