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title: Fornecimento de Sensores de Estacionamento e Monitorização de Ocupação de Parques no âmbito dos Bairros Comerciais Digitais do Município de Caldas da Rainha
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language: pt-PT
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# Fornecimento de Sensores de Estacionamento e Monitorização de Ocupação de Parques no âmbito dos Bairros Comerciais Digitais do Município de Caldas da Rainha

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1530173/fornecimento-de-sensores-de-estacionamento-e-monitorizacao-de-ocupacao-de-parque.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município das Caldas da Rainha
- NIF: 501222634
- Preço base: 196 000,00 €
- Prazo de propostas: 05/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-28
- CPV: Equipamento e material informático
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 13824/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento de Sensores de Estacionamento e Monitorização de Ocupação de Parques no âmbito dos Bairros Comerciais Digitais do Município de Caldas da Rainha

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Pág. 1/50 CADERNO DE ENCARGOS Procedimento por Concurso Público [Concurso Público nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, na redacção vigente Fornecimento de Sensores de Estacionamento e Monitorização de Ocupação de Parques no âmbito dos Bairros Comerciais Digitais do Município de Caldas da Rainha Pág. 2/50 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I Cláusulas Jurídicas Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objecto principal a Fornecimento de Sensores de Estacionamento e Monitorização de Ocupação de Parques no âmbito dos Bairros Comerciais Digitais do Município de Caldas da Rainha, cujas especificações e características técnicas deverão obedecer às constantes na Parte II - Cláusulas Técnicas do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respectivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respectiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501222634

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2230200000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/103/419962650.pdf