---
title: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE EXECUÇÃO PARA A EMPREITADA “CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - PAVIMENTAÇÃO DE UM TROÇO DA VNC 561
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1530177/contratacao-da-prestacao-de-servicos-de-elaboracao-dos-projetos-de-execucao-para
language: pt-PT
---

# CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE EXECUÇÃO PARA A EMPREITADA “CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - PAVIMENTAÇÃO DE UM TROÇO DA VNC 561

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1530177/contratacao-da-prestacao-de-servicos-de-elaboracao-dos-projetos-de-execucao-para.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Loulé
- NIF: 502098139
- Preço base: 9600,00 €
- Prazo de propostas: 19/06/2026, 18:00
- Publicação: 2026-05-28
- CPV: Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 13828/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE EXECUÇÃO PARA A EMPREITADA “CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - PAVIMENTAÇÃO DE UM TROÇO DA VNC 561

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === Página 1 CONCURSO PÚBLICO CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE EXECUÇÃO PARA A EMPREITADA “CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS - PAVIMENTAÇÃO DE UM TROÇO DA VNC 561 – SITO EM FERRARIAS, FREGUESIA DE ALMANCIL" Página 2 CADERNO DE ENCARGOS Índice PARTE I - CLAUSULAS GERAIS ....................................................................................................... 4 Artigo 1.º Objeto .......................................................................................................................... 4 Artigo 2.º Contrato ....................................................................................................................... 4 Artigo 3.º Prazo e regime da prestação de serviços .................................................................... 5 Artigo 4.º Obrigações principais do cocontratante ..................................................................... 5 Artigo 5.º Responsabilidade Civil e Seguros ................................................................................ 6 Artigo 6.º Sigilo ............................................................................................................................. 6 Artigo 7.º Preço contratual .......................................................................................................... 6 Artigo 8.º Condições de pagamento ............................................................................................ 6 Artigo 9.º Sanções contratuais ..................................................................................................... 7 Artigo 10.º Força maior ................................................................................................................ 7 Artigo 11.º Resolução por parte do Município de Loulé ............................................................. 8…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502098139

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271242000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/103/419962483.pdf