---
title: Acordo-Quadro para fornecimento de produtos hortofrutícolas no âmbito do regime de fruta escolar
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1530187/acordo-quadro-para-fornecimento-de-produtos-hortofruticolas-no-ambito-do-regime
language: pt-PT
---

# Acordo-Quadro para fornecimento de produtos hortofrutícolas no âmbito do regime de fruta escolar

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1530187/acordo-quadro-para-fornecimento-de-produtos-hortofruticolas-no-ambito-do-regime.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
- NIF: 508047790
- Preço base: 1,00 €
- Prazo de propostas: 24/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-28
- CPV: Fruta, produtos hortícolas e produtos afins
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 13838/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Acordo-Quadro para fornecimento de produtos hortofrutícolas no âmbito do regime de fruta escolar

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Programa_de_Concurso.pdf === Página 1 de 14 AQ_CPI_01/2026 ACORDO-QUADRO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS HORTOFRUTÍCOLAS NO ÂMBITO DO REGIME DE FRUTA ESCOLAR PROGRAMA DE CONCURSO Página 2 de 14 ÍNDICE SECÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................................................................. 3 Artigo 1.º - Objeto do procedimento .......................................................................................... 3 Artigo 2.º - Entidade pública contratante ................................................................................... 3 Artigo 3.º - Órgão que tomou a decisão de contratar ................................................................ 4 CAPÍTULO II - PROPOSTAS ........................................................................................................... 4 Artigo 4.º - Concorrentes ............................................................................................................ 4 Artigo 5.º - Agrupamentos .......................................................................................................... 4 Artigo 6.º - Consulta do processo de procedimento e condições de participação .................... 4 Artigo 7.º - Pedidos de esclarecimento, retificações e alterações das peças procedimentais .. 5 Artigo 8.º - Modo de apresentação das propostas ..................................................................... 5 Artigo 9.º - Assinatura eletrónica ................................................................................................ 6 Artigo 10.º - Documentos que constituem a proposta ............................................................... 6 Artigo 11.º - Proposta de preços ................................................................................................. 7 Artigo 12.º - Idioma dos documentos da proposta ....................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508047790

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215300000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/103/419962165.pdf