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title: "AQUISIÇÃO DE SEGUROS PARA OS RAMOS DE ACIDENTES DE TRABALHO, FROTA AUTOMÓVEL, MULTIRRISCOS PATRIMONIAIS E RESPONSABLIDADE CIVIL PARA 3 MESES"
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language: pt-PT
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# AQUISIÇÃO DE SEGUROS PARA OS RAMOS DE ACIDENTES DE TRABALHO, FROTA AUTOMÓVEL, MULTIRRISCOS PATRIMONIAIS E RESPONSABLIDADE CIVIL PARA 3 MESES

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1530259/aquisicao-de-seguros-para-os-ramos-de-acidentes-de-trabalho-frota-automovel-mult.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Setubal
- NIF: 680033629
- Preço base: 90 000,00 €
- Prazo de propostas: 06/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-28
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 13911/2026
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE SEGUROS PARA OS RAMOS DE ACIDENTES DE TRABALHO, FROTA AUTOMÓVEL, MULTIRRISCOS PATRIMONIAIS E RESPONSABLIDADE CIVIL PARA 3 MESES

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Despacho de Abertura.pdf === , o SMS NOTA INTERNA | one: ae I GESTÃO PÚBLICA DE ÁGUAS E RESÍDUOS date: | 27/05/2026 | ij DE: DIRETORA DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO Proc. Nº ° MARIA DA LUZ BATISTA a ADMINISTRADOR ELLE JOSÉ ALEXANDRE AQUISIÇÃO DE SEGUROS PARA OS RAMOS DE ACIDENTES DE TRABALHO, FROTA AUTOMÓVEL, MULTIRRISCOS PATRIMONIAIS E RESPONSABLIDADE CIVIL PARA 3 MESES ASSUNTO: CONCURSO PÚBLICO N. £ 17/2026/SMS-NUP N. 22026000115 - DESPACHO DE ABERTURA A. Fundamentação 1. Conforme decorre da Manifestação de Necessidades, elaborada pelo Departamento de Financeiro, datada de 18/05/2026, tendo sido identificada a necessidade de contratar apólices de seguros com as coberturas legalmente exigíveis para as diversas atividades desenvolvidas pelos Serviços Municipalizados de Setúbal, designadamente nos ramos de Acidentes de Trabalho, Frota Automóvel, Multirriscos Patrimoniais, Responsabilidade Civil, como imprescindível, insubstituível e de exigência corrente para o normal funcionamento dos Serviços, propondo-se nos termos que antecedem, que decida quanto ao início do procedimento, uma vez que não existe a possibilidade de satisfação da necessidade por via dos recursos próprios dos (SMS), nos termos do n.º 1 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). 2. O órgão competente para a decisão de contratar e autorizar a despesa do presente procedimento, nos termos do n.º 1 do artigo 36.º do CCP, é o Senhor Administrador dos Serviços Municipalizados de Setúbal, Dr. José António Rodrigues Alexandre, no uso de competência delegada pelo Despacho n.º 241/2025/PCA, de 26 de novembro. 3. A presente contratação não carece de prévia autorização para a assunção de compromissos plurianuais, nomeadamente nos termos do artigo 22, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho. B. Proposta 1. Tornando-se necessário providenciar à satisfação das necessidades do serviço, em sede de contrataçã…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680033629

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/103/419962778.pdf