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title: Requalificação Urbanística do Bairro Ribeirinho em Faro
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language: pt-PT
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# Requalificação Urbanística do Bairro Ribeirinho em Faro

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1530277/requalificacao-urbanistica-do-bairro-ribeirinho-em-faro.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Faro
- NIF: 506579425
- Preço base: 3 464 427,03 €
- Prazo de propostas: 17/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-28
- CPV: Obras de urbanização
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 13929/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação Urbanística do Bairro Ribeirinho em Faro

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_ClausulasGerais1.pdf === Página 1 de 46 Caderno de encargos Requalificação Urbanística do Bairro Ribeirinho em Faro  Cláusulas gerais  Projeto de execução  Mapa de quantidades  Plano de Segurança e Saúde (PSS)  Plano de Gestão de Resíduos (PGR)  Compilação Técnica da Obra (CTO) Página 2 de 46 CLÁUSULAS GERAIS ÍNDICE CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1 - Objeto do contrato Cláusula 2 - Aspetos de execução do contrato Cláusula 3 - Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 4 - Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 5 - Esclarecimentos de dúvidas Cláusula 6 - Projeto de execução CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO SECÇÃO I - PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DOS TRABALHOS Cláusula 7 - Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 8 - Plano de trabalhos ajustado Cláusula 9 - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos SECÇÃO II – PRAZOS DE EXECUÇÃO Cláusula 10 - Prazo de execução da empreitada Cláusula 11 - Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 12 - Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 13 - Atos e direitos de terceiros SECÇÃO III – CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DA EMPREITADA Cláusula 14 - Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 15 - Especificações dos equipamentos, dos materiais e elementos de construção Cláusula 16 - Materiais e elementos de construção pertencentes ao dono da obra Cláusula 17 - Aprovação de equipamentos, materiais e elementos de construção Cláusula 18 - Reclamação contra a não aprovação de materiais e elementos de construção Cláusula 19 - Efeitos da aprovação dos materiais e elementos de construção Cláusula 20 - Aplicação dos materiais e elementos de construção Página 3 de 46 Cláusula 21 - Substituição de materiais e elementos de construção Cláusula 22 - Depósito de materiais e elementos de construção não destinados à obra Cláusula 23 - Modificações objetivas – trab…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506579425

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245211360-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/103/419962479.pdf