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title: SERVIÇO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTACÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS (ETAR) DA BASE AÉREA N.º 8 (BA8)
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# SERVIÇO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTACÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS (ETAR) DA BASE AÉREA N.º 8 (BA8)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1530502/servico-de-operacao-e-manutencao-da-estacao-de-tratamento-de-aguas-residuais-eta.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
- NIF: 600010686
- Preço base: 48 000,00 €
- Prazo de propostas: 12/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-29
- CPV: Serviços de tratamento de águas residuais
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 13997/2026
- Estado: Closed

## Objecto

SERVIÇO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTACÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS (ETAR) DA BASE AÉREA N.º 8 (BA8)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_5_1_5026007699_BA8_CADERNO_ENCARGOS.pdf === NÃO CLASSIFICADO SECÇÃO DE AQUISIÇÕES CONCURSO PÚBLICO N.º 04/BA8/2026 CADERNO DE ENCARGOS SERVIÇO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DA BASE AÉREA N.º 8 Página 2 de 27 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto a prestação do serviço de operação e manutenção da Estacão de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) para o período compreendido entre junho de 2026 e 31 maio de 2027, cujas especificações técnicas se encontram definidas na Parte II do presente caderno de encargos, dele fazendo parte. Cláusula 2.ª Contrato 1. A execução do contrato obedece: a. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Código dos Contratos Públicos (CCP); c. À restante legislação e regulamentação aplicável. 2. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º do CCP. 3. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 96.º do CCP, fazem parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativas ao caderno de encargos; c. O caderno de encargos integrado pelo programa do procedimento; d. A proposta adjudicada; Página 3 de 27 e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatá…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600010686

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290420000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/104/419962842.pdf