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title: "aquisição de serviços de segurança, vigilância, receção e assistência técnica do sistema de deteção de incêndios e de intrusão instalados no edifício Sede da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas e respetiva ligação à central e alarme"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1530515/aquisicao-de-servicos-de-seguranca-vigilancia-rececao-e-assistencia-tecnica-do-s
language: pt-PT
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# aquisição de serviços de segurança, vigilância, receção e assistência técnica do sistema de deteção de incêndios e de intrusão instalados no edifício Sede da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas e respetiva ligação à central e alarme

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1530515/aquisicao-de-servicos-de-seguranca-vigilancia-rececao-e-assistencia-tecnica-do-s.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secção Regional da Madeira
- NIF: 671000780
- Preço base: 155 520,00 €
- Prazo de propostas: 21/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-29
- CPV: Serviços de vigilância
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 14010/2026
- Estado: Closed

## Objecto

aquisição de serviços de segurança, vigilância, receção e assistência técnica do sistema de deteção de incêndios e de intrusão instalados no edifício Sede da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas e respetiva ligação à central e alarme

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === Cc TRIBUNAL DE CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE N.º 2/2026- SRMTC AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, RECEÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO SISTEMA DE DETEÇÃO DE INCÊNDIOS E DE INTRUSÃO INSTALADOS NO EDIFÍCIO SEDE DA DO TRIBUNAL DE CADERNO DE ENCARGOS PARTE | Disposições Gerais Cláusula 1.º Objeto e prazo contratual O presente caderno de encargos tem por objeto a aquisição de serviços de segurança, vigilância, receção e assistência técnica do sistema de deteção de incêndios e de intrusão instalados no edifício Sede da do Tribunal de (SRMTC), para o período de 36 (trinta e seis) meses, nos termos definidos nas respetivas cláusulas técnicas, e desde que esteja verificada a manutenção da vigência do alvará legalmente exigido para o exercício da atividade de segurança privada. Cláusula 2.2 Local da prestação de serviços Os serviços deverão ser prestados nas instalações da SRMTC, Palácio do Esmeraldo, sito na Rua do Esmeraldo, n.º 24. Cláusula 3.º Legislação aplicável Ao presente contrato é aplicável o disposto no CCP, no Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, na redação atual, e demais legislação e regulamentação aplicável. rr Cc TRIBUNAL DE — PARTE II Preco, Pagamento e Equilibrio Financeiro Cláusula 4.º Preço Base O preço base é de 155.520,00€ (cento e cinquenta e cinco mil quinhentos e vinte euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo aplicável a todo o período de vigência do contrato. O preço base referido no número anterior contempla já a valorização salarial estimada correspondente ao período de 2025 a 2028, designadamente a valorização da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) e do salário médio aplicável às categorias de trabalhador(a) de limpeza que auferem remunerações superiores, nos termos do acordo alcançado em sede da Comissão Permanente de Concertação Social, em 1 de outubro d…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/671000780

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279714000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/104/419962103.pdf