---
title: "Aquisição de serviços de comunicações de dados e voz fixos para a CCDR NORTE, I.P."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1530548/aquisicao-de-servicos-de-comunicacoes-de-dados-e-voz-fixos-para-a-ccdr-norte-i-p
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de comunicações de dados e voz fixos para a CCDR NORTE, I.P.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1530548/aquisicao-de-servicos-de-comunicacoes-de-dados-e-voz-fixos-para-a-ccdr-norte-i-p.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP
- NIF: 517713233
- Preço base: 287 705,52 €
- Prazo de propostas: 26/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-29
- CPV: Serviços telefónicos e de transmissão de dados
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 14046/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de comunicações de dados e voz fixos para a CCDR NORTE, I.P.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_CPI.PA.2026.191.pdf === Tel.: +351 226 086 300 · E-mail: geral@ccdr-n.pt · Website: www.ccdr-n.pt AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES DE DADOS E VOZ FIX OS PARA A CCDR NORTE, I.P. CONCURSO PÚBLICO REF. ª PORTO 2026 RUI MIGUEL RODRIGUES FERREIRA PINTO Assinado de forma digital por RUI MIGUEL RODRIGUES FERREIRA PINTO Dados: 2026.05.26 15:47:51 +01'00' Página 2 de 46 Índice Capítulo I – Disposições Gerais ............ 5 Cláusula 1.ª ............. 5 (Objeto) .................... 5 Cláusula 2.ª ............. 5 (Prazo do contrato e período de implementação) ..... 5 Cláusula 3.ª ............. 5 (Local da prestação de serviços) .... 5 Cláusula 4.ª ............ 5 (Equipamentos) ..... 5 Capítulo II – Obrigações Contratuais .............................. 6 Secção I - Obrigações do Prestador de Serviços . 6 Cláusula 5.ª ............. 6 (Obrigações principais do Prestador de Serviços) ... 6 Cláusula 6.ª ............. 9 (Forma de prestação do serviço) .... 9 Cláusula 7.ª ............. 9 (Responsabilidade) .............................. 9 Cláusula 8.ª .......... 10 (Dever de sigilo) . 10 Cláusula 9.ª ........... 10 (Prazo do dever de sigilo) ............... 10 Secção II - Obrigações da Entidade Adjudicante . 10 Cláusula 10.ª ......... 10 (Preço) ................... 10 Cláusula 11.ª ........... 11 (Condições de pagamento) ............... 11 Cláusula 12.ª .......... 11 (Cessão da posição contratual) ...... 11 Página 3 de 46 Cláusula 13.ª .......... 11 (Subcontratação) . 11 Capítulo III – Penalidades Contratuais e Resolução ................... 12 Cláusula 14.ª ......... 12 (Penalidades contratuais) ............... 12 Cláusula 15.ª ......... 14 (Resolução pela Entidade Adjudicante) ...................... 14 Cláusula 16.ª ......... 14 (Resolução pelo Prestador de Serviços) .................... 14 Capítulo IV – Caução ........ 15 Cláusula 17.ª ......... 15 (Caução e…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/517713233

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2264210000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/104/419962626.pdf