---
title: "AQUISIÇÃO DE COMUNICAÇÕES FIXAS, MÓVEIS DE VOZ E DADOS, INTERNET E SERVIÇOS DE TELEVISÃO PARA O MUNICÍPIO DE PORTIMÃO"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1530562/aquisicao-de-comunicacoes-fixas-moveis-de-voz-e-dados-internet-e-servicos-de-tel
language: pt-PT
---

# AQUISIÇÃO DE COMUNICAÇÕES FIXAS, MÓVEIS DE VOZ E DADOS, INTERNET E SERVIÇOS DE TELEVISÃO PARA O MUNICÍPIO DE PORTIMÃO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1530562/aquisicao-de-comunicacoes-fixas-moveis-de-voz-e-dados-internet-e-servicos-de-tel.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Portimão
- NIF: 505309939
- Preço base: 190 000,00 €
- Prazo de propostas: 08/06/2026, 17:00
- Publicação: 2026-05-29
- CPV: Serviços de telecomunicações
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 14060/2026
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE COMUNICAÇÕES FIXAS, MÓVEIS DE VOZ E DADOS, INTERNET E SERVIÇOS DE TELEVISÃO PARA O MUNICÍPIO DE PORTIMÃO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO «AQUISIÇÃO DE COMUNICAÇÕES FIXAS, MÓVEIS DE VOZ E DADOS, INTERNET E SERVIÇOS DE TELEVISÃO PARA O MUNICÍPIO DE PORTIMÃO» C CA AD DE ER RN NO O D DE E E EN NC CA AR RG GO OS S 2 PARTE I Condições jurídicas e económicas CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1ª OBJETO 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de comunicações fixas, móveis de voz e dados, internet e serviço de televisão para o Município de Portimão. 2. A opção por um único lote permite ganhos de escala que maximizam economicamente a solução, nomeadamente nas comunicações intraconta para as comunicações móveis terreste como para as comunicações fixas e entre as mesmas. O presente modelo de concurso defende o real interesse público da Entidade Adjudicante, razão pela qual foi o selecionado. Cláusula 2.ª CONTRATO 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: 3 a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. f) Todos os outros documentos que sejam referidos no clausulado contratual ou no caderno de encargos. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e se…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505309939

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2264200000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/104/419962668.pdf