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title: Empreitada de obras públicas de “PARQUE DE AUTOCARAVANISMO DE VILARINHO DE S. ROMÃO”
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language: pt-PT
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# Empreitada de obras públicas de “PARQUE DE AUTOCARAVANISMO DE VILARINHO DE S. ROMÃO”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1530589/empreitada-de-obras-publicas-de-parque-de-autocaravanismo-de-vilarinho-de-s-roma.

## Factos

- Entidade adjudicante: Freguesia de Vilarinho de São Romão
- NIF: 509018378
- Preço base: 523 555,00 €
- Prazo de propostas: 10/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-29
- CPV: Trabalhos de paisagismo em parques
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 14088/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de obras públicas de “PARQUE DE AUTOCARAVANISMO DE VILARINHO DE S. ROMÃO”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 3.1 - ANEXOS EDITÁVEIS.docx === ANEXO I MODELO DE DECLARAÇÃO – ANEXO I DO CCP (a que se refere a alínea a) do n. º 1 do artigo 57.º ou a subalínea i) da alínea b) e alínea c) do n.º 3 do artigo 256.º-A, conforme aplicável) — (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento designado: “Requalificação do parque de caravanismo e estruturas de apoio” e, se for o caso, do caderno de encargos do acordo-quadro aplicável ao procedimento, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. —Declara, também que executa o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3) a) b) Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. — O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento ca…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/509018378

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245112711-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/104/419962917.pdf