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title: Empreitada de Iluminação Pública
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1530628/empreitada-de-iluminacao-publica
language: pt-PT
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# Empreitada de Iluminação Pública

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1530628/empreitada-de-iluminacao-publica.

## Factos

- Entidade adjudicante: PARQUES TEJO, E.M.
- NIF: 504719670
- Preço base: 149 300,00 €
- Prazo de propostas: 07/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-05-29
- CPV: Instalação de dispositivos para iluminação de estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 14127/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Iluminação Pública

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_20260005_Caderno_Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público Processo n.º 20260005 “Empreitada de Iluminação Pública” 2 Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento adjudicatório para a realização da Empreitada indicada em 1. das Cláusulas Particulares da Empreitada, Parte II deste Caderno de Encargos. 2. A descrição pormenorizada dos trabalhos, nomeadamente quanto à sua espécie e condições técnicas de execução, será efetuada nas condições técnicas de execução, na memória descritiva e projeto de execução que fazem parte integrante do caderno de encargos. 3. A execução da empreitada compreende o fornecimento da mão-de-obra adequada, materiais, máquinas e todos os equipamentos necessários à realização das respetivas intervenções. 4. É obrigatória a apresentação de preço para todos os artigos que compõem o objeto do procedimento, sob pena de exclusão. 5. A Entidade Adjudicante reserva-se o direito de não contratualizar a obra objeto do presente procedimento ou de apenas contratualizar parte dela, se o interesse da mesma assim o determinar, não podendo, por esse facto, ser exigido à Entidade Adjudicante qualquer tipo de indeminização, seja a que título for. Cláusula 2.ª Disposições e cláusulas por que se rege a empreitada 1. A execução dos trabalhos e fornecimentos abrangidos pela empreitada obedecem: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos (doravante, CCP); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade…

## Guias relacionados

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504719670

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245316110-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/104/419962912.pdf