---
title: Procedimento n.º 26DC52CP001 - Proposta de abertura de procedimento por concurso público sem publicidade internacional
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1530639/procedimento-n-26dc52cp001-proposta-de-abertura-de-procedimento-por-concurso-pub
language: pt-PT
---

# Procedimento n.º 26DC52CP001 - Proposta de abertura de procedimento por concurso público sem publicidade internacional

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1530639/procedimento-n-26dc52cp001-proposta-de-abertura-de-procedimento-por-concurso-pub.

## Factos

- Entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
- NIF: 500745471
- Preço base: 19 999,00 €
- Prazo de propostas: 10/06/2026, 17:00
- Publicação: 2026-05-29
- CPV: Material ortopédico
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 14139/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Procedimento n.º 26DC52CP001 - Proposta de abertura de procedimento por concurso público sem publicidade internacional

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_26DC52CP001_Caderno_Encargos.pdf === SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA PROCESSO N.º 26DC52CP001 TIPO DE PROCEDIMENTO: CONCURSO PÚBLICO CADERNO DE ENCARGOS DESIGNAÇÃO: AQUISIÇÃO DE ORTÓTESES 2 ÍNDICE PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS GERAIS ............................................................................................ 4 1. OBJETO DO CONCURSO ............................................................................................................. 4 2. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE ADJUDICANTE .......................................................................... 4 3. DISPOSIÇÕES E CLÁUSULAS POR QUE SE REGE O CONTRATO A CELEBRAR .......................... 4 4. REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE REGEM A EXECUÇÃO CONTRATUAL5 5. AGRUPAMENTOS.......................................................................................................................... 6. REALIZAÇÃO SIMULTÂNEA DE OUTROS FORNECIMENTOS DA MESMA NATUREZA ................ 7. INÍCIO DE VIGÊNCIA E DURAÇÃO DOS CONTRATOS .............................................................. 8. PREÇO BASE ................................................................................................................................. 7 9. REMUNERAÇÃO E PAGAMENTO DOS BENS .............................................................................. 8 10. FATURAÇÃO, FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO ........................................................... 8 11. REVISÃO DE PREÇOS .................................................................................................................. 9 12. CAUÇÃO ...................................................................................................................................... 9 13. SEGURO ........................................................................................................................................ 9 14…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500745471

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2233141700-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/05/104/419962958.pdf