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title: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFEÇÃO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRAIA-CAMPO 2026 DA JUNTA DE FREGUESIA DA MISERICÓRDIA"
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# PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFEÇÃO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRAIA-CAMPO 2026 DA JUNTA DE FREGUESIA DA MISERICÓRDIA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1530657/prestacao-de-servicos-de-confecao-fornecimento-e-distribuicao-de-refeicoes-no-am.

## Factos

- Entidade adjudicante: Freguesia da Misericórdia
- NIF: 510833349
- Preço base: 75 000,00 €
- Prazo de propostas: 04/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-01
- CPV: Serviços de fornecimento de refeições (catering)
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 14158/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFEÇÃO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRAIA-CAMPO 2026 DA JUNTA DE FREGUESIA DA MISERICÓRDIA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_refei_es_signed.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 3/2026 Prestação de Serviços de Confeção, Fornecimento e Distribuição de Refeições no âmbito da Iniciativa Praia-Campo 2026 da Junta de Freguesia da Misericórdia 2 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto e Enquadramento O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público que tem por objeto a confeção o fornecimento e distribuição de refeições no âmbito da iniciativa Praia-Campo 2026 da Junta de Freguesia da Misericórdia. Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, sendo que a sua execução obedece: a) Às cláusulas do contrato, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, e aceites pelo adjudicatário nos termos do respetivo artigo 101.º do CCP, e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao CCP; Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, para além desse clausulado, e sem prejuízo do estabelecido no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelo concorrente, que tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 50.º do CCP; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo prestador de serviço; f) Todos os demais documentos referidos no clausulado ou no cade…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510833349

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255520000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/105/419962924.pdf