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title: Acordo-Quadro para fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre
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language: pt-PT
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# Acordo-Quadro para fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1530674/acordo-quadro-para-fornecimento-de-eletricidade-em-regime-de-mercado-livre.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra
- NIF: 508354617
- Preço base: 4,00 €
- Prazo de propostas: 28/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-01
- CPV: Electricidade
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 14175/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Acordo-Quadro para fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_AQ03_2026_Caderno_de_Encargos_JB.pdf === AQ 03/2026 ACORDO-QUADRO PARA FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE EM REGIME DE MERCADO LIVRE CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 26 Índice PARTE I - DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................................................................................................. 4 CAPITULO I - Informações Gerais ................................................................................................................................... 4 Cláusula 1.º - Definições .................................................................................................................................................. 4 Cláusula 2.º - Caderno de encargos ................................................................................................................................ 6 Cláusula 3.º - Objeto ........................................................................................................................................................ 6 Cláusula 4.º - Forma e documentos contratuais .............................................................................................................. 6 Cláusula 5.º - Prazo de vigência ...................................................................................................................................... 7 CAPITULO II - Obrigações entidades intervenientes ....................................................................................................... 7 Secção I - Entidades cocontratantes ................................................................................................................................ 7 Cláusula 6.º - Obrigações das entidades cocontratantes ................................................................................................. 7 Cláusula 7.º - Auditorias aos bens fornecidos e à prestação de serviços ...…

## Lotes

- Baixa Tensão Normal (BTN);
- Baixa Tensão Especial (BTE)
- Média Tensão (MT)
- Agregado (BTN, BTE e MT)

## Guias relacionados

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508354617

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2209310000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/105/419962502.pdf