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title: "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA CAF E DAS AEC, NO 1.º CEB, E DAS AAAF E PROGRAMA “FÉRIAS DIVERTIDAS VERÃO 2027”, NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, NO ANO LETIVO 2026/2027."
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# AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA CAF E DAS AEC, NO 1.º CEB, E DAS AAAF E PROGRAMA “FÉRIAS DIVERTIDAS VERÃO 2027”, NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, NO ANO LETIVO 2026/2027.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1530679/aquisicao-de-servicos-para-a-realizacao-da-caf-e-das-aec-no-1-ceb-e-das-aaaf-e-p.

## Factos

- Entidade adjudicante: Municipio de Bragança
- NIF: 506215547
- Preço base: 541 720,00 €
- Prazo de propostas: 29/06/2026, 17:30
- Publicação: 2026-06-01
- CPV: Serviços de ensino primário
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 14180/2026
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA CAF E DAS AEC, NO 1.º CEB, E DAS AAAF E PROGRAMA “FÉRIAS DIVERTIDAS VERÃO 2027”, NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, NO ANO LETIVO 2026/2027.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CP22_CAF_AEC_AAAF_FD_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO Aquisição de serviços para a realização da CAF e das AEC, no 1.º CEB, e das AAAF e Programa “Férias Divertidas Verão 2027”, na Educação Pré- Escolar, no Ano Letivo 2026/2027 22/2026-CP-DEJ CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: ISABEL CRISTINA FERNANDES RODRIGUES FERREIRA Data: 2026.05.26 16:06:22+01'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da de Bragança 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para Aquisição de serviços para a realização da Componente de Apoio à Família (CAF) e das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), no 1.º CEB, e das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) e Programa “Férias Divertidas Verão 2027”, na Educação Pré-Escolar, no Ano Letivo 2026/2027, nos termos das Cláusulas Técnicas Especiais e Anexo I. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c. O presente Caderno de Encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Cláusula 3.ª Prazo O contrato mantém-se em vigor pelo prazo de 12 meses ou até ao limite do preço contratual definido, em conformidad…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215547

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2280100000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/105/419962569.pdf