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title: "Elaboração de estudo de renaturalização do Rio Judeu e requalificação das suas margens com publicação no JOUE de acordo com o Aviso do Programa Regional de Lisboa 2030, designado Conservação da Natureza, biodiversidade e património natural, com o código do aviso n.º Lisboa 2030-2023-13"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1530686/elaboracao-de-estudo-de-renaturalizacao-do-rio-judeu-e-requalificacao-das-suas-m
language: pt-PT
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# Elaboração de estudo de renaturalização do Rio Judeu e requalificação das suas margens com publicação no JOUE de acordo com o Aviso do Programa Regional de Lisboa 2030, designado Conservação da Natureza, biodiversidade e património natural, com o código do aviso n.º Lisboa 2030-2023-13

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1530686/elaboracao-de-estudo-de-renaturalizacao-do-rio-judeu-e-requalificacao-das-suas-m.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Seixal
- NIF: 506173968
- Preço base: 305 000,00 €
- Prazo de propostas: 27/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-01
- CPV: Estudo de viabilidade, serviço consultivo, análise
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 14190/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Elaboração de estudo de renaturalização do Rio Judeu e requalificação das suas margens com publicação no JOUE de acordo com o Aviso do Programa Regional de Lisboa 2030, designado Conservação da Natureza, biodiversidade e património natural, com o código do aviso n.º Lisboa 2030-2023-13

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === DO SEIXAL CONCURSO PÚBLICO PARA A ELABORAÇÃO DE E STUDO DE RENATURALIZAÇÃO DO RIO JUDEU E REQUALIFICAÇÃO DAS SUAS MARGENS COM PUBLICAÇÃO NO JOUE CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 424/DCA/2026 PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE RENATURALIZAÇÃO DO RIO JUDEU E REQUALIFICAÇÃO DAS SUAS MARGENS COM PUBLICAÇÃO NO JOUE Clausula 1.ª Objeto do Contrato 1 - O presente caderno encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a elaboração de estudo de renaturalização do Rio Judeu e requalificação das suas margens com publicação no JOUE, procedimento a lançar ao abrigo do Aviso do Programa Regional de Lisboa 2030, designado “Conservação da natureza, biodiversidades e património natural”, com o código n.º LISBOA2030- 2023-13. 2 – CPV: 71241000-9 – Estudo de viabilidade, serviço, consultivo, análise. Clausula 2.ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros ou omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A Proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quando os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99º do Código dos Contratos…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506173968

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271241000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/105/419962701.pdf