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title: Prestação de Serviços de Transportes Escolares Ano Letivo 2026/2027 – 1.º Ciclo e Jardins de Infância
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# Prestação de Serviços de Transportes Escolares Ano Letivo 2026/2027 – 1.º Ciclo e Jardins de Infância

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1530709/prestacao-de-servicos-de-transportes-escolares-ano-letivo-2026-2027-1-ciclo-e-ja.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município das Caldas da Rainha
- NIF: 501222634
- Preço base: 458 700,00 €
- Prazo de propostas: 30/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-01
- CPV: Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 14213/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de Serviços de Transportes Escolares Ano Letivo 2026/2027 – 1.º Ciclo e Jardins de Infância

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Página 1 de 12 CADERNO DE ENCARGOS Procedimento por Concurso Público [Concurso Público nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, na redacção vigente Prestação de Serviços de Transportes Escolares Ano Lectivo 2026/2027 – 1.º Ciclo e Jardins de Infância [Assinatur a Qualificad a] Vítor Manuel Calisto Marques Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Vítor Manuel Calisto Marques DN: c=PT, o=MUNICÍPIO DE CALDAS DA RAINHA, 2.5.4.97=VATPT-501222634, ou=Certificado para pessoa singular - Assinatura Qualificada, title=Presidente da Câmara Municipal com poderes para vincular individualmente a entidade - Informação confirmada pela Entidade de Certificação apenas na data de emissão e que não foi confirmada posteriormente a essa data, sn=Calisto Marques, givenName=Vítor Manuel, serialNumber=IDCPT-07009848, cn=[Assinatura Qualificada] Vítor Manuel Calisto Marques Dados: 2026.05.27 12:38:35 +01'00' Página 2 de 12 CADERNO DE ENCARGOS Parte I Cláusulas Jurídicas Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objecto principal a “Prestação de Serviços de Transportes Escolares Ano Lectivo 2026/2027 – 1.º Ciclo e Jardins de Infância”. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respectivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os es…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501222634

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260130000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/105/419962812.pdf