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title: Fornecimento de mobiliário escolar para a Escola Básica das Naus
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# Fornecimento de mobiliário escolar para a Escola Básica das Naus

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1530714/fornecimento-de-mobiliario-escolar-para-a-escola-basica-das-naus.

## Factos

- Entidade adjudicante: MUNICIPIO DE LAGOS
- NIF: 505170876
- Preço base: 380 000,00 €
- Prazo de propostas: 02/07/2026, 17:00
- Publicação: 2026-06-01
- CPV: Mobiliário escolar
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 14218/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento de mobiliário escolar para a Escola Básica das Naus

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos.pdf === Concurso Público Internacional Caderno de Encargos Fornecimento de mobiliário escolar para a Escola Básica das Naus PROC.º N.º 2026/300.10.005/933 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª - Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato, a celebrar entre o Município de Lagos (doravante designado contraente público) e o fornecedor – na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público com publicação no JOUE –, que tem por objeto principal o fornecimento de mobiliário escolar para a Escola Básica das Naus, de acordo com as especificações técnicas do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª - Prazo do contrato 1. O contrato de fornecimento de bens objeto do procedimento mantém-se em vigor até 31 de dezembro de 2026, após a data da assinatura do contrato ou outra que o mesmo indique, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. 2. Todos os bens, e respetivas quantidades, identificados na matriz de quantidades deverão ser entregues, impreterivelmente, no local indicado na Cláusula 3.ª, em conformidade com o Quadro I – Descrição e especificações técnicas do mobiliário e distribuição por espaços escolares, do presente caderno de encargos, até 31 de agosto de 2026. 3. O eventual fornecimento dos bens através da bolsa indicada na subalínea ii) do n.º da Cláusula 4ª poderá ocorrer até 31/12/2026. 4. Caso se verifique necessidade, nomeadamente por dependência da conclusão da obra atualmente em curso, o prazo de entrega dos bens identificados na matriz de quantidades poderá ser prorrogado. Situação que será comunicada pelo contraente público, atempadamente. Cláusula 3.ª - Local do fornecimento 1. Os bens objeto do presente caderno de encargos devem ser entregues na Escola Básica das Naus, durante o mês de agosto de 2026, no horário das 9:00h às 17:00…

## Guias relacionados

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- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505170876

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2239160000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/105/419962834.pdf