---
title: 15/2026/DCP – Conceção e Construção do Parque Habitacional – 1.º Direito – Núcleo de Barqueiros/Andorinhas
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1530786/15-2026-dcp-concecao-e-construcao-do-parque-habitacional-1-direito-nucleo-de-bar
language: pt-PT
---

# 15/2026/DCP – Conceção e Construção do Parque Habitacional – 1.º Direito – Núcleo de Barqueiros/Andorinhas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1530786/15-2026-dcp-concecao-e-construcao-do-parque-habitacional-1-direito-nucleo-de-bar.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Barcelos
- NIF: 505584760
- Preço base: 3 706 688,00 €
- Prazo de propostas: 01/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-01
- CPV: Construção de edifícios
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços, Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 14291/2026
- Estado: Closed

## Objecto

15/2026/DCP – Conceção e Construção do Parque Habitacional – 1.º Direito – Núcleo de Barqueiros/Andorinhas

## Extracto do anúncio

Pwered by TCPDF (wwwtcpdfrg) Assinado por: HUGO ÓSCAR NUNES TORRES Num. de Identificação: 12087091 Data: 2024.03.26 16:29:27+00'00' Página 1/81 CÂMARA MUNICPAL DE BARCELOS PROCESSO N.º 15/2026.DCP CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE CONCEÇÃO – CONSTRUÇÃO DO PARQUE HABITACIONAL - 1.º DIREITO – NÚCLEO DE BARQUEIROS/ANDORINHAS CADERNO DE ENCARGOS Página 2/81 CADERNO DE ENCARGOS ÍNDICE TÍTULO I – DISPOSIÇÃO GERAIS DA EMPREITADA ......................................................... 5 CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................................ 5 Cláusula 1.ª Definições ............................................................................................... 5 Cláusula 2.ª Objeto ..................................................................................................... 8 Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a execução do Contrato ........................... . 9 Cláusula 4.ª Interpretação dos documentos que regem execução do Contrato .........13 Cláusula 5.ª Esclarecimento de dúvidas ....................................................................14 Cláusula6.ª Licenças, Autorizações e Comunicações ................................................14 Cláusula 7.ª Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio e desenhos registados ..................................................................................................................14 Cláusula 8.ª Contratos de seguro ..............................................................................15 Cláusula 9.ª Objeto dos contratos de seguro .............................................................16 TÍTULO II – DA EMPREITADA .............................................................................................17 CAPÍTULO I – OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO ..........................................................17 Secção I – Conceção e Projeto ..............................................................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505584760

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245210000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/105/419963104.pdf