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title: Aquisição de serviços de transporte escolar de alunos do 1º ciclo para o ano letivo 2026/2027
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# Aquisição de serviços de transporte escolar de alunos do 1º ciclo para o ano letivo 2026/2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1530969/aquisicao-de-servicos-de-transporte-escolar-de-alunos-do-1-ciclo-para-o-ano-leti.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Ponte de Lima
- NIF: 506811913
- Preço base: 228 600,00 €
- Prazo de propostas: 27/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-02
- CPV: 60130000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 14329/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de transporte escolar de alunos do 1º ciclo para o ano letivo 2026/2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_signed.pdf === CONCURSO PUBLICO Transportes Escolares 2026/2027: Contratação de serviços para transporte de alunos CADERNO DE ENCARGOS Cláusula 1.º Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré- contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços de transporte escolar de alunos do 1.º ciclo do ensino básico. Cláusula 2.º Contrato 1- O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2- O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatario. 3- Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4- Em caso de divergência entre os documentos referidos no número 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto na cláusula n.º 99 do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto na cláusula n.º 101 desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.º Descrição dos circuitos 1- O objeto do contrato abrange os seguintes circuitos especiais de transportes escolares para o ano letivo 2026/2027: — CIRCUITO N.º 1: entre Anais e a Escola Básica do Trovela (Fornelos) e regresso. Paragens: Junto da Portagem A3, Rua de Santa Marinha (Gaião, Várzea do Mouro, Souto Rei, Luso e Veiga), Corvos, Rua da Lagoeira, Rua da Igreja (Xisto e Casa N…

## Lotes

- Lote 1
- Lote 2
- Lote 3

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506811913

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260130000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/106/419962776.pdf