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title: Aquisição de serviços de distribuição diária de publicações periódicas para venda em banca no território de Portugal continental
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de distribuição diária de publicações periódicas para venda em banca no território de Portugal continental

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1530986/aquisicao-de-servicos-de-distribuicao-diaria-de-publicacoes-periodicas-para-vend.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estrutura de Missão para a Comunicação Social
- NIF: 600088090
- Preço base: 3 080 631,00 €
- Prazo de propostas: 28/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-02
- CPV: 98300000-6
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 14346/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de distribuição diária de publicações periódicas para venda em banca no território de Portugal continental

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_VFinal_003_.pdf === CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL CP/2885/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DIÁRIA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS PARA VENDA EM BANCA NO TERRITÓRIO DE PORTUGAL CONTINENTAL CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, tendo por objeto a aquisição de serviços de distribuição diária de publicações periódicas para venda em banca no território de Portugal Continental, de acordo com as especificações técnicas definidas no Anexo ao presente caderno de encargos. 2. O procedimento compreende os seguintes lotes: a) Lote 1: NUTS II – Norte (PT11), Centro (PT19); b) Lote 2: NUTS II – Oeste e Vale do Tejo (PT1D). Grande Lisboa (PT1A); Península de Setúbal (PT1B); Alentejo (PT1C); Algarve (PT15). 3. É «entidade adjudicante» o Estado, através da Estrutura de Missão para a Comunicação Social (#PortugalMediaLAB), criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2024, de 21 de agosto. Cláusula 2.ª Vigência do contrato 1. O contrato inicia a sua vigência nos termos do número seguinte e mantém-se em vigor por um período de 36 (trinta e seis) meses, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. 2. O contrato inicia a sua vigência e execução no dia em que o adjudicatário proceda ao pagamento dos emolumentos após receber a comunicação, por parte da entidade adjudicante, de que o contrato em apreço foi visado pelo Tribunal de Contas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 46.º, do n.º 2 do artigo 48.º e do n.º 4 do artigo 45.º, todos da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, na sua atual redação. Cláusula 3.ª Local de execução Os serviços de distribuição de publicações periódicas para venda em banca são prestados em todos os concelhos do território continental, de acordo com o seguin…

## Lotes

- Norte (PT11), Centro (PT19)
- Oeste e Vale do Tejo (PT1D). Grande Lisboa (PT1A); Península de Setúbal (PT1B); Alentejo (PT1C); Algarve (PT15)

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600088090

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2298300000-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/106/419962965.pdf