---
title: "Aquisição de material, por lotes, de sinalização e dispositivos de ordenamento rodoviário"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1531059/aquisicao-de-material-por-lotes-de-sinalizacao-e-dispositivos-de-ordenamento-rod
language: pt-PT
---

# Aquisição de material, por lotes, de sinalização e dispositivos de ordenamento rodoviário

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1531059/aquisicao-de-material-por-lotes-de-sinalizacao-e-dispositivos-de-ordenamento-rod.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Gondomar
- NIF: 506848957
- Preço base: 215 242,85 €
- Prazo de propostas: 15/06/2026, 17:00
- Publicação: 2026-06-02
- CPV: 34928470-3
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 14417/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de material, por lotes, de sinalização e dispositivos de ordenamento rodoviário

## Extracto do anúncio

=================================================================================== docs vortal/CP 13_26 - sinalizacao - lotes.pdf === DACP/joao.rocha Página 1 Divisão de Aquisições e Contratação Pública PROPOSTA Para: Exma. Sra. Vereadora Dra. Aurora Vieira Assunto: CP 13/26 – Aquisição de material, por lotes, de sinalização e dispositivos de ordenamento rodoviário – MGD 19828 Data: 2026.05.29 Sendo necessário proceder à aquisição de material, por lotes, de sinalização e dispositivos de ordenamento rodoviário, foi rececionado nestes serviços a 11.05.2026, o pedido, cuja respetiva fundamentação abaixo transcrita, é da responsabilidade da Divisão de mobilidade. “Considerando o disposto na alínea c), n.º 2 do artigo 23.º e nas alíneas ee), qq) e rr), n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (Regime Jurídico das Autarquias Locais), bem como o disposto nos artigos 5.º e 6.º do Código da Estrada e, sobretudo, o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento de Sinalização e Trânsito (Decreto-Regulamentar 22-A/98), que atribui ao Município de Gondomar a competência exclusiva para a sinalização da rede rodoviária municipal, torna-se imperativa a aquisição de materiais de sinalização vertical, dispositivos de segurança e proteção urbana, balizamento e equipamentos de apoio à mobilidade e ao transporte coletivo. Neste contexto, a presente contratação visa responder de forma integrada à necessidade de modernização da sinalização rodoviária, ao reforço da segurança dos peões e à gestão operacional das paragens da rede de transporte coletivo (Rede UNIR). De forma a garantir a operacionalidade das brigadas municipais, a proteção do espaço público e a correta informação aos utentes, o procedimento estrutura-se nos seguintes lotes especializados. Para garantir a eficiência na gestão de stocks e a especialização das propostas, a aquisição divide-se nos seguintes lotes: Lote 1| Sinais de trânsito fixos verticais: Essenciais para a segurança rodoviária e correta sinalização da…

## Lotes

- Lote 1 
- Lote 2
- Lote 3
- Lote 4
- Lote 5
- Lote 6

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506848957

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234928470-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/106/419963144.pdf