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title: "Fornecimento e distribuição, em regime contínuo, de Leite Escolar para os estabelecimentos de ensino (JI e 1º CEB) do Município de Seia no ano lectivo 2026/2027"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1531062/fornecimento-e-distribuicao-em-regime-continuo-de-leite-escolar-para-os-estabele
language: pt-PT
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# Fornecimento e distribuição, em regime contínuo, de Leite Escolar para os estabelecimentos de ensino (JI e 1º CEB) do Município de Seia no ano lectivo 2026/2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1531062/fornecimento-e-distribuicao-em-regime-continuo-de-leite-escolar-para-os-estabele.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Seia
- NIF: 506676170
- Preço base: 33 964,53 €
- Prazo de propostas: 11/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-02
- CPV: 15511000-3
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 14420/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento e distribuição, em regime contínuo, de Leite Escolar para os estabelecimentos de ensino (JI e 1º CEB) do Município de Seia no ano lectivo 2026/2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_Fornecimento_Leite_Escolar_26_27.pdf === Página 1 de 19 Tipo de Procedimento | Concurso Público CCP – CÓDIGO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA Objeto do Contrato | Fornecimento e distribuição, em regime contínuo, de Leite Escolar para os estabelecimentos de ensino (JI e 1º CEB) do no ano letivo 2026/27 - 2026 - CADERNO DE ENCARGOS – AQUISIÇÃO DE BENS Página 2 de 19 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de Concurso Público, que tem por objeto principal o “Fornecimento e distribuição, em regime contínuo, de Leite Escolar para os estabelecimentos de ensino (JI e 1ºCEB) do no ano letivo 2026/27”, em harmonia com o disposto na Estratégia Nacional para o Regime de Leite Escolar (Portaria n.º 113/2018 de 30 de abril com alterações na Portaria n.º 94/2019 de 28 de março, na Portaria n.º 40/2023 de 6 de fevereiro e na Portaria n.º 37/2024 de 1 de fevereiro) e de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. 2. O adjudicatário tem conhecimento do objeto da presente aquisição, não podendo, como tal e em situação alguma, invocar desconhecimento sobre o mesmo, para atenuar ou se eximir da responsabilidade que tem na perfeita execução do Contrato. Cláusula 2.ª Contrato 1. O Contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar (a existirem); b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos (a existirem); c) O presente Caderno de E…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506676170

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215511000-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/106/419963265.pdf