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title: "2526000321 Beneficiação do 1.º piso, alçados e cobertura do edifício da Rua Braamcamp, n.º 41 - SC"
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# 2526000321 Beneficiação do 1.º piso, alçados e cobertura do edifício da Rua Braamcamp, n.º 41 - SC

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1531118/2526000321-beneficiacao-do-1-piso-alcados-e-cobertura-do-edificio-da-rua-braamca.

## Factos

- Entidade adjudicante: Casa Pia de Lisboa, IP
- NIF: 501390642
- Preço base: 220 000,00 €
- Prazo de propostas: 17/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-03
- CPV: 45113000-2
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 14477/2026
- Estado: Closed

## Objecto

2526000321 Beneficiação do 1.º piso, alçados e cobertura do edifício da Rua Braamcamp, n.º 41 - SC

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos_2526000321.pdf === Página 1 de 42 \ CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO 2526000321 “BENEFICIAÇÃO DO 1.º PISO, ALÇADOS E COBERTURA DO EDIFÍCIO DA RUA BRAAMCAMP, N.º 41 - LISBOA” Joaquina Maria Franco Assinado de forma digital por Joaquina Maria Franco Dados: 2026.06.01 18:42:00 +01'00' Página 2 de 42 Capítulo I Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento por Concurso Público, ao abrigo da alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, para a realização da empreitada de “Beneficiação do 1.º piso, alçados e cobertura do edifício da Rua Braamcamp, n.º 41 - Lisboa”, sito na Rua Braamcamp, n.º 41, 1900-101 LISBOA. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante, onde se inclui o presente caderno de encargos; b) Ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À Resolução do Conselho de Ministros 132/2023, de 19 de outubro de 2023 e demais legislação que promova uma contratação pública sustentável, assente no cumprimento dos objetivos ambientais. e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à Página 3 de 42 segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho, e à responsabilidade civil perante terceiros; f) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos prop…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501390642

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245113000-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/107/419963306.pdf