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title: Beneficiação do Campo do Trinta
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1531178/beneficiacao-do-campo-do-trinta
language: pt-PT
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# Beneficiação do Campo do Trinta

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1531178/beneficiacao-do-campo-do-trinta.

## Factos

- Entidade adjudicante: Municipio de Bragança
- NIF: 506215547
- Preço base: 234 342,00 €
- Prazo de propostas: 15/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-03
- CPV: 45432110-8
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 14539/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Beneficiação do Campo do Trinta

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2._caderno_encargos_juridico_e_cl_tecnicas_signed.pdf === PROCESSO DE CONCURSO POR CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPREITADA “Beneficiação do Campo do Trinta” CADERNO DE ENCARGOS – Cláusulas Jurídicas 1 Assinado por: ISABEL CRISTINA FERNANDES RODRIGUES FERREIRA Data: 2026.05.29 16:58:10+01'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da de Bragança Página 1 de 31 PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA A FORMAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DE: “Beneficiação do Campo do Trinta” - Proc n.º 11_2026_CP_DO. Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante designado CCP. CADERNO DE ENCARGOS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de: “Beneficiação do Campo do Trinta” - Proc n.º 11_2026_CP_DO. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»), na sua redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a)…

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- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215547

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245432110-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/107/419963368.pdf