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title: Concurso Público para a aquisição de 4 equipamentos tablet/portáteis para a Divisão de Fiscalização.
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language: pt-PT
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# Concurso Público para a aquisição de 4 equipamentos tablet/portáteis para a Divisão de Fiscalização.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1531180/concurso-publico-para-a-aquisicao-de-4-equipamentos-tablet-portateis-para-a-divi.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora
- NIF: 680015019
- Preço base: 8600,00 €
- Prazo de propostas: 18/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-03
- CPV: 30213100-6
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 14541/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público para a aquisição de 4 equipamentos tablet/portáteis para a Divisão de Fiscalização.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À “AQUISIÇÃO DE 4 EQUIPAMENTOS TABLET/PORTÁTEIS PARA A DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO” CADERNO DE ENCARGOS PARTE I Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso público, que tem por objeto o fornecimento respeitante à “Aquisição de 4 equipamentos tablet/portáteis para a Divisão de Fiscalização”, durante o ano 2026, com um prazo de entrega de 60 dias após adjudicação. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respectivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceitem pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 2 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo 1. O contrato vigora no ano 2026, com um prazo de entrega de 60 dias após adjudicação. 2. O contrato mantém-se em vigor até à conclusão do fornecimento contratado, em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações…

## Guias relacionados

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- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680015019

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2230213100-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/107/419963399.pdf