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title: Aquisição de serviços de transportes escolares (minicircuitos) para o ano letivo 2026/2027
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# Aquisição de serviços de transportes escolares (minicircuitos) para o ano letivo 2026/2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1531212/aquisicao-de-servicos-de-transportes-escolares-minicircuitos-para-o-ano-letivo-2.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Mirandela
- NIF: 506881784
- Preço base: 215 640,00 €
- Prazo de propostas: 15/06/2026, 17:00
- Publicação: 2026-06-03
- CPV: 60130000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 14573/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de transportes escolares (minicircuitos) para o ano letivo 2026/2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CE.pdf === CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES ANO LETIVO DE 2026/2027 INDICE CAPITULO I – Disposições Gerais……………………………………….…. 3 CAPITULO II – Obrigações Contratuais…………………….………………. 4 CAPITULO III – Penalidades Contratuais e resolução……………………… 7 CAPILULO IV – Seguros…………………………..………………………... 9 CAPITULO V – Resolução e Litígios……………………………………….. 9 CAPITULO VI – Disposições Finais…………………...………………….… 10 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª OBJETO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a “Aquisição de serviços de transportes escolares para o ano letivo de 2026/2027”. CLÁUSULA 2.ª PREÇO BASE 1. O preço base total do presente procedimento é de 215.640,00 € (duzentos e quinze mil, seiscentos e quarenta euros), nos termos do disposto na alínea do n.º 1 do artigo 47.º e do artigo 473.º, ambos do Código dos Contratos Públicos (CCP). 2. O preço base é o preço máximo que município de Mirandela se dispõe a pagar pela prestação dos serviços descritos na cláusula 1.ª do presente Caderno de Encargos. 3. Os preços máximos diários que município se dispõe a pagar por cada minicircuito são: MINICIRCUITO N.º PREÇO BASE SEM IVA DIÁRIO GLOBAL 1 125,00€ 22.500,00€ 2 78,00€ 14.040,00€ 3 230,00€ 41.400,00€ 4 80,00€ 14.400,00€ 5 150,00€ 27.000,00€ 6 135,00€ 24.300,00€ 7 80,00€ 14.400,00€ 8 85,00€ 15.300,00€ 9 70,00€ 12.600,00€ 10 75,00€ 13.500,00€ 11 90,00€ 16.200,00€ TOTAL 215.640,00€ CLÁUSULA 3.ª CONTRATO 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar;…

## Lotes

- Lote 1
- Lote 2
- Lote 3
- Lote 4
- Lote 5
- Lote 6
- Lote 7
- Lote 8
- Lote 9
- Lote 10
- Lote 11

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506881784

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260130000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/107/419963386.pdf