---
title: REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO LIGAÇÃO PEDONAL ALCOENTRE A CASAIS DAS BOIÇAS
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1531249/requalificacao-do-espaco-publico-ligacao-pedonal-alcoentre-a-casais-das-boicas
language: pt-PT
---

# REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO LIGAÇÃO PEDONAL ALCOENTRE A CASAIS DAS BOIÇAS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1531249/requalificacao-do-espaco-publico-ligacao-pedonal-alcoentre-a-casais-das-boicas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Azambuja
- NIF: 506821480
- Preço base: 1 163 800,51 €
- Prazo de propostas: 03/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-05
- CPV: 45233161-5
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 14613/2026
- Estado: Closed

## Objecto

REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO LIGAÇÃO PEDONAL ALCOENTRE A CASAIS DAS BOIÇAS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 / 44 II - CONCURSO PÚBLICO - EMPREITADA E15-2026 REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO – LIGAÇÃO PEDONAL ALCOENTRE A CASAIS DAS BOIÇAS Maio de 2026 2 / 44 ÍNDICE PARTE I ................................................................................................................................................. 5 DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................................................................................ 5 Cláusula 1.ª Objeto ............................................................................................................................................................. 5 Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a Empreitada ..................................................................................................... 5 Cláusula 3.ª Projeto de execução, Licenças, Autorizações e Pareceres .............................................................................. 5 Clausula 4ª - Interpretação dos documentos que regem a Empreitada ............................................................................. 6 Cláusula 5.ª Esclarecimento de dúvidas ............................................................................................................................. 6 Cláusula 6.ª Responsabilidade pelos trabalhos complementares ...................................................................................... 7 PARTE II OBRIGAÇÕES GERAIS DO EMPREITEIRO ................................................................................. 7 Cláusula 7.ª Obrigações Principais do Empreiteiro ............................................................................................................. 7 Cláusula 8.ª Dever de Sigilo ...........................................................................................................................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506821480

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233161-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/108/419963383.pdf