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title: Prestação de serviços na área de seguros - 2026/2027
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language: pt-PT
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# Prestação de serviços na área de seguros - 2026/2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1531267/prestacao-de-servicos-na-area-de-seguros-2026-2027.

## Factos

- Entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE PALMELA
- NIF: 506187543
- Preço base: 474 000,00 €
- Prazo de propostas: 02/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-05
- CPV: 66510000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 14632/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de serviços na área de seguros - 2026/2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.docx === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO Prestação de serviços na área de seguros – 2026/2027 Índice do Caderno de Encargos PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS 3 1. Identificação do Procedimento 3 2. Objeto 3 3. Contrato 3 4. Prazo 3 5. Gestor do Contrato 4 6. Obrigações do Prestador de Serviço 4 7. Preço Base 4 8. Preço Contratual 5 9. Condições de Pagamento 5 10. Subcontratação e Cessão da Posição Contratual 6 11. Rescisão do Contrato 6 12. Resolução por Parte do Adjudicante 6 13. Resolução por Parte do Adjudicatário 6 14. Comunicações e Notificações 6 15. Transferência de Riscos e Celebração de Contratos 7 16. Avaliação, Alocação e Gestão dos Seguros 7 17. Proteção de Dados Pessoais e Dever de Sigilo 7 18. Contagem dos Prazos 7 19. Foro Competente 7 20. Legislação aplicável 7 PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS 8 21. Elementos da Proposta 8 22. Ramo – Acidentes de Trabalho 8 23. Ramo – Seguro Multirriscos 10 24. Ramo – Acidentes Pessoais 14 25. Ramo – Seguro Automóvel 22 26. Ramo – Responsabilidade Civil Extracontratual da Autarquia 23 PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS Identificação do Procedimento Processo nº 0204.4.8.012/2026 Designação: “Prestação de serviços na área de seguros – 2026/2027”. Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objetivo a aquisição de contratos de seguro de acordo com as cláusulas técnicas definidas na Parte II. Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: Os suprimentos dos erros e omissões do Caderno de Encargos, identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites, pelo órgão competente, para a decisão de contratar. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encar…

## Lotes

- Prestação de serviços na área de seguros - 2026/2027 - Seguro Automóvel - Seguro de Acidentes Pessoais - Seguro de Responsabilidade Civil Extracontratual
- Prestação de serviços na área de seguros - 2026/2027 - Seguro de Acidentes de Trabalho - Seguro Multirriscos

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506187543

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/108/419962964.pdf