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title: Consultoria Multidisciplinar para Preparação de Plano e Proposta de Desenvolvimento da Área de Domínio Público do Atual Estaleiro da Mitrena
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1531274/consultoria-multidisciplinar-para-preparacao-de-plano-e-proposta-de-desenvolvime
language: pt-PT
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# Consultoria Multidisciplinar para Preparação de Plano e Proposta de Desenvolvimento da Área de Domínio Público do Atual Estaleiro da Mitrena

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1531274/consultoria-multidisciplinar-para-preparacao-de-plano-e-proposta-de-desenvolvime.

## Factos

- Entidade adjudicante: APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
- NIF: 502256869
- Preço base: 990 000,00 €
- Prazo de propostas: 22/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-05
- CPV: 71311300-4
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 14639/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Consultoria Multidisciplinar para Preparação de Plano e Proposta de Desenvolvimento da Área de Domínio Público do Atual Estaleiro da Mitrena

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. Proced. ref.ª P36 - S 443/2026 Página 1 de 51 APSS – ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA, S.A. CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS “CONSULTORIA MULTIDISCIPLINAR PARA PREPARAÇÃO DE PLANO E PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO DO ATUAL ESTALEIRO DA MITRENA” CADERNO DE ENCARGOS Procedimento de contratação ref.ª P36 - S 443/2026 SÉRGIO PAULO MIGUEL BENTO Assinado de forma digital por SÉRGIO PAULO MIGUEL BENTO Dados: 2026.06.01 17:07:11 +01'00' Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. Proced. ref.ª P36 - S 443/2026 Página 2 de 51 APSS – ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA, S.A. CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CLÁUSULA 1.ª OBJETO O presente Caderno de Encargos tem por objeto a celebração de contrato de aquisição da prestação de serviços no âmbito de procedimento de contratação com a designação “CONSULTORIA MULTIDISCIPLINAR PARA PREPARAÇÃO DE PLANO E PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO DO ATUAL ESTALEIRO DA MITRENA”, com a referência P36 - S 443/2026, nos termos e condições indicados de seguida, incluindo as Especificações Técnicas e anexos, através de equipa de consultoria multidisciplinar destinada a apoiar a APSS — Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A., na assunção da posição de concedente da atual concessão do Estaleiro da Mitrena e na assessoria ao lançamento e contratação da futura concessão, incluindo: a) diligência devida e prévia (“due diligence”) patrimonial, jurídica e ambiental, com identificação e avaliação de passivos, contingências, ónus e encargos; b) elaboração do Plano e Proposta de Desenvolvimento (“PPD”) da área de domínio público do atual estaleiro da Mitrena, com suporte técnico, económico e financeiro, incluindo o estudo de viabilidade económico e…

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502256869

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271311300-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/108/419963220.pdf