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title: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 80/2026/ECP/NTI/AQUISIÇÃO DO SISTEMA DE DADOS PARA OS TERRITÓRIOS INTELIGENTES (SDTI)
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# CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 80/2026/ECP/NTI/AQUISIÇÃO DO SISTEMA DE DADOS PARA OS TERRITÓRIOS INTELIGENTES (SDTI)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1531277/concurso-publico-internacional-n-80-2026-ecp-nti-aquisicao-do-sistema-de-dados-p.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
- NIF: 508184509
- Preço base: 452 703,60 €
- Prazo de propostas: 16/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-05
- CPV: 72000000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 14642/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 80/2026/ECP/NTI/AQUISIÇÃO DO SISTEMA DE DADOS PARA OS TERRITÓRIOS INTELIGENTES (SDTI)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CPI_80_26_e_Anexo_I/CE_CPI 80_26.pdf === Pág. 1 de 25 CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 80/2026/ECP/NTI AQUISIÇÃO DO SISTEMA DE DADOS PARA OS TERRITÓRIOS INTELIGENTES (SDTI) Caderno de Encargos Pág. 2 de 25 Cláusulas jurídicas ............................................................................................................................................ 3 Cláusula 1.ª Objeto ............................................................................................................................................. 3 Cláusula 2.ª Duração do Contrato e Prazo de execução dos Serviços ................................................................. 3 Cláusula 3.ª Local da prestação de serviços ........................................................................................................ 3 Cláusula 4.ª Preço base ....................................................................................................................................... 4 Cláusula 5.ª Condições de pagamento ................................................................................................................ 4 Cláusula 6.ª Propriedade intelectual ................................................................................................................... 5 Cláusula 7.ª Sigilo ................................................................................................................................................ 6 Cláusula 8.ª Proteção de dados .......................................................................................................................... 6 Cláusula 9.ª Cessão da posição contratual e subcontratação............................................................................. 8 Cláusula 10.ª Comunicações e notificações ......................................................................................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508184509

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272000000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/108/419963222.pdf