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title: Acordo-Quadro para Fornecimento de Refeições Escolares
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language: pt-PT
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# Acordo-Quadro para Fornecimento de Refeições Escolares

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1531278/acordo-quadro-para-fornecimento-de-refeicoes-escolares.

## Factos

- Entidade adjudicante: CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central
- NIF: 509364390
- Preço base: 1,00 €
- Prazo de propostas: 02/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-05
- CPV: 55524000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 14643/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Acordo-Quadro para Fornecimento de Refeições Escolares

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_05_Caderno_de_Encargos_Refei_es_Ass_NV.pdf === AQ N.º 02/2026 ACORDO-QUADRO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES CADERNO DE ENCARGOS Despacho de Aprovação: Aprovo, ao abrigo da delegação do C.I., de 24/02/2026, conjugada com a delegação do Secretariado Executivo Intermunicipal de 04/03/2026 Natanael Vinha Primeiro-Secretário NATANAEL JOSÉ CARVALHO DA VINHA Assinado de forma digital por NATANAEL JOSÉ CARVALHO DA VINHA Dados: 2026.05.26 17:27:00 +01'00' Página 2 de 29 Índice PARTE I - DISPOSIÇÕES GERAIS ......................................................................................................... 4 CAPÍTULO I - Informações Gerais ...................................................................................................... 4 Cláusula 1.ª - Definições ................................................................................................................... 4 Cláusula 2.ª - Objeto ......................................................................................................................... 5 Cláusula 3.ª - Prazo de vigência ........................................................................................................ 6 CAPÍTULO II - Obrigações entidades intervenientes ......................................................................... 6 Cláusula 4.ª - Obrigações das entidades cocontratantes .................................................................. 6 Cláusula 5.ª - Auditorias aos produtos fornecidos e à prestação de serviços .................................. 8 Cláusula 6.ª - Sigilo e confidencialidade............................................................................................ 9 Cláusula 7.ª - Direitos de propriedade intelectual .......................................................................... 10 Cláusula 8.ª - Obrigações das entidades adquirentes...............................…

## Lotes

- Fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de confecção local, às entidades aderentes
- Fornecimento de refeições escolares transportadas a quente, às entidades aderentes.
- Fornecimento de matéria-prima alimentar e não alimentar, às entidades aderentes
- Fornecimento e distribuição, agregado, de refeições escolares, em regime de confecção local e transportadas a quente, às entidades aderentes.

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/509364390

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255524000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/108/419963231.pdf