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title: CONCURSO PÚBLICO Nº 7/2026 - Seguros por Lotes
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# CONCURSO PÚBLICO Nº 7/2026 - Seguros por Lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1531389/concurso-publico-n-7-2026-seguros-por-lotes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Ensiprof - Ensino e Formação Profissional, Lda
- NIF: 504769642
- Preço base: 46 401,67 €
- Prazo de propostas: 16/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-05
- CPV: 66515200-5
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 14762/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO Nº 7/2026 - Seguros por Lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CPub7_2026_Programa_Caderno_Encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO Nº 7/2026 SEGUROS- LOTES Assinado por: Cátia Cristina de Jesus Moreira Cunha Num. de Identificação: 12762927 Data: 2026.05.25 16:53:13+01'00' PROGRAMA DE CONCURSO SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Tipo de procedimento O procedimento de contratação reveste a forma de concurso público, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 130. º e seguintes, todos do Código dos Contratos Públicos (CCP) - Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. Artigo 2.º Objeto do concurso O presente concurso público tem por objeto a aquisição de seguros, por lotes: a) Lote 1 – Responsabilidade Civil; b) Lote 2 – Acidentes Pessoais Escolar; c) Lote 3 – Seguro de Vida; d) Lote 4 - Seguro automóvel (39-IJ-73); e) Lote 5 – Seguro Multirriscos f) Lote 6– Seguro automóvel (BC-91-CU + 39-GB-73). Artigo 3.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a Ensiprof, Ensino e Formação Profissional, Lda., abreviadamente designada por Ensiprof, pessoa coletiva nº 504769642, proprietária de um estabelecimento de Ensino denominado “Escola Profissional Profitecla”, sita no Largo de Mompilher, 22, no Porto, com o telefone n.º 222063000 e endereço de correio eletrónico contratacao.publica@profitecla.pt. Artigo 4.º Decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada por deliberação da gerência datada de 25 de maio de 2026 ao abrigo do disposto no artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua redação atual. Artigo 5.º Consulta e fornecimento das peças do concurso 1 – O programa do concurso e o caderno de encargos estão disponíveis, para consulta dos interessados nos serviços da entidade adjudicante entre as 9:00 horas e as 18:00 horas. 2 – O programa de concurso e o caderno de encarg…

## Lotes

- Lote 1 – Responsabilidade Civil
- Lote 2– Acidentes Pessoais Escolar
- Lote 3 – Seguro de Vida
- Lote 4 - Seguro automóvel (39-IJ-73)
- Lote 5 – Seguro Multirriscos
- Lote 6 – Seguro automóvel (BC-91-CU+ 39-GB-73)

## Guias relacionados

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504769642

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266515200-5%22%2C

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/108/419963602.pdf