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title: "Reparação de Avarias Pontuais, em Betuminoso, nos Arruamentos do Concelho - 2026-2027"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1531426/reparacao-de-avarias-pontuais-em-betuminoso-nos-arruamentos-do-concelho-2026-202
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# Reparação de Avarias Pontuais, em Betuminoso, nos Arruamentos do Concelho - 2026-2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1531426/reparacao-de-avarias-pontuais-em-betuminoso-nos-arruamentos-do-concelho-2026-202.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Matosinhos
- NIF: 501305912
- Preço base: 494 500,00 €
- Prazo de propostas: 23/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-08
- CPV: 45230000-8
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 14801/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Reparação de Avarias Pontuais, em Betuminoso, nos Arruamentos do Concelho - 2026-2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA: “Reparação de Avarias Pontuais, em Betuminoso, nos Arruamentos do Concelho” «CADERNO DE ENCARGOS» PÁGINA 2 DE 28 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Reparação de Avarias Pontuais, em Betuminoso, nos Arruamentos do Concelho”, que tem por objeto para repor as condições de segurança das vias, há necessidade de reparar avarias pontuais em betuminoso em arruamentos do concelho, através do tapamento de covas existentes no pavimento com massas betuminosas e de colocação de tampas novas em caixas de águas pluviais. Cláusula 2.ª Preço Base O preço base desta empreitada é de 494.500,00€ (quatrocentos e noventa e cinco mil quinhentos euros) a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305912

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245230000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/109/419963573.pdf