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title: "Aquisição de serviços de manutenção e higiene de parques de estacionamento e papeleiras, por um período de 4 meses"
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de manutenção e higiene de parques de estacionamento e papeleiras, por um período de 4 meses

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1531440/aquisicao-de-servicos-de-manutencao-e-higiene-de-parques-de-estacionamento-e-pap.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Almada
- NIF: 500051054
- Preço base: 85 002,67 €
- Prazo de propostas: 14/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-08
- CPV: 90611000-3
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 14815/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de manutenção e higiene de parques de estacionamento e papeleiras, por um período de 4 meses

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_CPN00937S2026.pdf === Página 1 de 23 CPN00937S2026 Caderno de Encargos CONCURSO PÚBLICO N.º CPN00937S2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E HIGIENE DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO E PAPELEIRAS, POR UM PERÍODO DE QUATRO MESES CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 23 CPN00937S2026 Caderno de Encargos SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público normal, que tem por objeto principal a aquisição de serviços de manutenção e higiene de parques de estacionamento e papeleiras, por um período de 4 meses, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar (a existirem); b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos (a existirem); c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Prestador de Serviços (a existirem). 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pelo Contraente Público nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Prestador de Serviços nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma legal prevalecem…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500051054

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290611000-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/109/419963670.pdf