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title: "PAQ 157/2026 – Aquisição de Energia Elétrica em Média Tensão, Baixa Tensão Especial, Baixa Tensão Normal e Gás Natural para o ano de 2027 – Mercado Liberalizado - Preço Fixo - EDOC/2026/53494"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1531637/paq-157-2026-aquisicao-de-energia-eletrica-em-media-tensao-baixa-tensao-especial
language: pt-PT
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# PAQ 157/2026 – Aquisição de Energia Elétrica em Média Tensão, Baixa Tensão Especial, Baixa Tensão Normal e Gás Natural para o ano de 2027 – Mercado Liberalizado - Preço Fixo - EDOC/2026/53494

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1531637/paq-157-2026-aquisicao-de-energia-eletrica-em-media-tensao-baixa-tensao-especial.

## Factos

- Entidade adjudicante: Municipio de Viseu
- NIF: 506697320
- Preço base: 6 228 430,96 €
- Prazo de propostas: 05/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-09
- CPV: 65310000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 14896/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PAQ 157/2026 – Aquisição de Energia Elétrica em Média Tensão, Baixa Tensão Especial, Baixa Tensão Normal e Gás Natural para o ano de 2027 – Mercado Liberalizado - Preço Fixo - EDOC/2026/53494

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos/Caderno de Encargos - Clausulas Especiais.pdf === Município de Viseu AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM MÉDIA TENSÃO, BAIXA TENSÃO ESPECIAL, BAIXA TENSÃO NORMAL E GÁS NATURAL PARA O ANO DE 2027 CADERNO DE ENCARGOS 3/13 FICHA TÉCNICA As peças de procedimento de formação de contrato, no âmbito do concurso público para a “Aquisição de Energia Elétrica em Média Tensão, Baixa Tensão Especial, Baixa Tensão Normal e Gás Natural para o Ano de 2027” incluem o programa de concurso e o caderno de encargos, conforme se segue: VOLUME I – PROGRAMA DE PROCEDIMENTOS VOLUME II – CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Gerais O presente documento diz respeito às Cláusulas Especiais. 5/13 ÍNDICE 17 DESIGNAÇÃO E OBJETO DOS SERVIÇOS A PRESTAR .................................................... 6 18 DISPOSIÇÕES GERAIS ......................................................................................................... 6 19 PREÇO CONTRATUAL .......................................................................................................... 7 20 FATURAÇÃO .......................................................................................................................... 8 21 OUTROS ENCARGOS ............................................................................................................ 9 22 PRAZO DE EXECUÇÃO ......................................................................................................... 9 23 RENOVAÇÃO DO CONTRATO ............................................................................................ 24 ALTERAÇÕES AO CONTRATO ........................................................................................... 25 OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO .................................................................................. 26 CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL POR INCUMPRIMENTO DO COCONTRATANTE12 27 ADITAMENTO DE NOVAS INS…

## Lotes

- Lote 1 - Fornecimento de energia em MT
- Lote 2 - Fornecimento de energia em BTE
- Lote 3 - Fornecimento de gás natural GN > 10.000 m3/ano
- Lote 4 - Fornecimento de energia em MT, BTE e BTN (Instalações de Saúde)
- Lote 5 - Fornecimento de energia em BTN e BTN IP
- Lote 6 - Fornecimento de gás natural GN   10.000 m3/ano

## Guias relacionados

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506697320

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2265310000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/110/419963564.pdf