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title: Reabilitação dos Alçados do Pavilhão Franco Dias
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language: pt-PT
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# Reabilitação dos Alçados do Pavilhão Franco Dias

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1531688/reabilitacao-dos-alcados-do-pavilhao-franco-dias.

## Factos

- Entidade adjudicante: CASA PIA DE LISBOA, I.P.
- NIF: 501390642
- Preço base: 240 000,00 €
- Prazo de propostas: 23/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-09
- CPV: 45113000-2
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 14947/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Reabilitação dos Alçados do Pavilhão Franco Dias

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos_2526000330.pdf === Página 1 de 42 \ CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO 2526000330 “REABILITAÇÃO DOS ALÇADOS DO PAVILHÃO FRANCO DIAS — CED PM” Alvaro Amaral Assinado de forma digital por Alvaro Amaral Dados: 2026.06.05 15:11:19 +01'00' Página 2 de 42 Capítulo I Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento por Concurso Público, ao abrigo da alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, para a realização da empreitada de “Reabilitação dos Alçados do Pavilhão Franco Dias — CED PM”, sito na Rua dos Jerónimos, n.º 5, 1400-212 LISBOA. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante, onde se inclui o presente caderno de encargos; b) Ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À Resolução do Conselho de Ministros 132/2023, de 19 de outubro de 2023 e demais legislação que promova uma contratação pública sustentável, assente no cumprimento dos objetivos ambientais. e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à Página 3 de 42 segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho, e à responsabilidade civil perante terceiros; f) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501390642

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245113000-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/110/419963665.pdf