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title: Concurso Público para fornecimento e manutenção de equipamento de segurança contra incêndios para edifícios e viaturas
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# Concurso Público para fornecimento e manutenção de equipamento de segurança contra incêndios para edifícios e viaturas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1531733/concurso-publico-para-fornecimento-e-manutencao-de-equipamento-de-seguranca-cont.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Albufeira
- NIF: 503539473
- Preço base: 101 902,75 €
- Prazo de propostas: 23/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-09
- CPV: 50413200-5
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 14993/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público para fornecimento e manutenção de equipamento de segurança contra incêndios para edifícios e viaturas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CADERNO DE ENCARGOS 2026 2027 r3.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO PARA FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS PARA EDIFÍCIOS E VIATURAS CADERNO DE ENCARGOS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o fornecimento e manutenção de equipamento de segurança contra incêndios para edifícios e viaturas do município de Albufeira. Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceitem pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário, nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. DEPARTAMENTO DE PROJETO E EDIFICIOS MUNICIPAIS Divisão de Edifícios e Equipamentos Municipais 2 Cláusula 3.ª Prazo de vigência O contrato, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da sua cessação, entra em vigor na data da sua assinatura e cessa a sua vigência logo que atingido o primeiro dos seguintes limites: a) 3…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/503539473

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250413200-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/110/419963828.pdf