---
title: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR NO INTERIOR DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 2027-2031
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1531776/concurso-publico-com-publicidade-internacional-para-a-concessao-dos-servicos-de
language: pt-PT
---

# CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR NO INTERIOR DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 2027-2031

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1531776/concurso-publico-com-publicidade-internacional-para-a-concessao-dos-servicos-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
- NIF: 600085740
- Preço base: 249 750 000,00 €
- Prazo de propostas: 11/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-11
- CPV: 60410000-5
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 15076/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR NO INTERIOR DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 2027-2031

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CPI_1_2026_SRTMI.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR NO INTERIOR DA 2027-2031 Caderno de Encargos CPI/1/2026/SRTMI 2 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ........................................................................................................... 4 CLÁUSULA 1.ª OBJETO E ÂMBITO DA CONCESSÃO ................................................................................. 4 CLÁUSULA 2.ª DEFINIÇÕES .................................................................................................................... 4 CLÁUSULA 3.ª ELEMENTOS DO CONTRATO ............................................................................................ 5 CLÁUSULA 4.ª REPRESENTAÇÃO DA CONCEDENTE ................................................................................ 6 CAPÍTULO II PREÇO E DURAÇÃO DO CONTRATO .................................................................................... 6 CLÁUSULA 5.ª PREÇO BASE ................................................................................................................... 6 CLÁUSULA 6.ª PRAZO E INÍCIO DE PRODUÇÃO DE EFEITOS ..................................................................... 7 CLÁUSULA 7.ª PERÍODO DE TRANSIÇÃO ................................................................................................. 7 CAPÍTULO III CONCESSÃO ...................................................................................................................... 8 CLÁUSULA 8.ª NATUREZA DA CONCESSÃO ............................................................................................ 8 CLÁUSULA 9.ª OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO ............................................................................... 9 CLÁUSULA 10.ª REGIME DE EXCLUSIVIDADE E PRINCÍPIOS ..........................................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600085740

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260410000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/111/419963940.pdf