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title: Casa Municipal da Cultura - Aquisição de Sistema de Vídeo e Imagem - PRR
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# Casa Municipal da Cultura - Aquisição de Sistema de Vídeo e Imagem - PRR

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1531801/casa-municipal-da-cultura-aquisicao-de-sistema-de-video-e-imagem-prr.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Seia
- NIF: 506676170
- Preço base: 100 000,00 €
- Prazo de propostas: 21/06/2026, 23:59
- Publicação: 2026-06-11
- CPV: 32330000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 15102/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Casa Municipal da Cultura - Aquisição de Sistema de Vídeo e Imagem - PRR

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_PRR_SVI.pdf === Página 1 de 18 Tipo de Procedimento | Concurso Público CCP – CÓDIGO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA Objeto do Contrato | Casa Municipal da Cultura | Aquisição de Sistema de Vídeo e Imagem - PRR - 2026 - CADERNO DE ENCARGOS – AQUISIÇÃO DE BENS Página 2 de 18 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de Concurso Público, que tem por objeto principal a aquisição de Sistema de Vídeo e Imagem, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. 2. O Adjudicatário tem cabal conhecimento do objeto da presente aquisição, não po- dendo, como tal e em situação alguma, invocar desconhecimento sobre o mesmo, para atenuar ou se eximir da responsabilidade que tem na perfeita execução do con- trato. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identifica- dos pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido ex- pressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar (a existirem); b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos (a exis- tirem); c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Fornecedor (a existirem). 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pelo Contraente Público nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos C…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506676170

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2232330000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/06/111/419963972.pdf